Sem notificação, posto permanece em canteiro do VLT

Localizado no canteiro central da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), o posto de combustível operado pela empresa Amazônia Petróleo ainda não tem previsão para deixar a área, ainda que esteja localizado na rota de implantação do Eixo 1 (Aeroporto-CPA) da via permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Capital.

As escavações para implantação dos trilhos do VLT já tiveram início na via, mas, faltando apenas um semestre para a conclusão da obra – agendada para ser entregue em 13 de março de 2014 –, a empresa alega ainda não ter recebido nenhuma notificação administrativa ou judicial para deixar a área.

O posto foi erguido no local – próximo à Praça Ulisses Guimarães – há décadas. Na ocasião, o posto era de propriedade da empresa Comercial Santa Rita.

Atualmente, a dona da área é a Petrobras Distribuidora, que aluga o posto de combustível para a Amazônia Petróleo, segundo o advogado da operadora, Maurício Aude.

“Todos que estão na rota das obras da Copa estão recebendo citação, em ação de reintegração de posse ou desapropriação. O meu cliente é locatário da Petrobras e, até agora, nem a Petrobras e nem o posto forma citados em nenhuma ação para sair de lá. Não foram notificados nem administrativamente”, disse.

Segundo Aude, até agora, seu cliente não recebeu explicações a respeito de como será feita a implantação da via permanente na região e que aguarda a apresentação do projeto e notificação para decidir que providência irá tomar.

“Não sabemos se a retirada precisará ser total ou se há a possibilidade de localização dele em um dos dois lados da avenida. [...] Nem a Secopa nem o Poder Judiciário nos citou, até o momento. Mas ordem judicial deve ser cumprida. Obviamente, isso vai ser avaliado pelo proprietário do posto, juntamente com a Petrobras”, afirmou.

Aude salientou que o investimento feito pela empresa no posto e a existência de um contrato de locação por tempo indeterminado com a Petrobras deverá ser levado em conta no momento da decisão.

“Se o posto sair de lá, existe, em tese, a possibilidade de propositura de uma ação para obtenção de indenização por lucros cessantes, que era tudo o que tinha possibilidade de lucrar e não poderá mais. Mas, isso tudo depende da notificação”, disse.

O advogado explicou que a área ocupada pelo posto de gasolina foi doada à Petrobras, anos atrás, pelo Governo do Estado e que há autorização para atuação no canteiro central.

Como a Petrobras, por ser distribuidora, não podia atuar também no mercado varejista, passou a locar e firmar contrato de distribuição de combustível com terceiros.

Segundo o advogado, o assunto, inclusive, já foi alvo de uma discussão judicial, que tentava a nulidade da doação.

“Isso já transitou em julgado e a Justiça de Mato Grosso já declarou que foi legal a doação. Então, está tudo regular naquele local”, afirmou.

Seguindo a lógica do mercado imobiliário, que aponta que o preço do metro quadrado na Avenida do CPA pode chegar a R$ 5 mil e o tamanho do terreno (12m x 30m), a desapropriação da área – sem levar em conta a indenização do locatário e a construção no local – pode girar em torno de R$ 1,8 milhão.

"[...] o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande julga prudente a desmobilização integral do estabelecimento, para garantir a segurança dos empreendimentos envolvidos (VLT e posto)"

Questão de segurança

Ao MidiaNews, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela implantação do novo modal de transporte coletivo, afirmou, por meio de nota, que a saída do posto de combustível não é algo que possa ser discutido.

Na nota enviada pela assessoria, o consórcio explicou que o VLT deverá ocupar apenas oito metros de largura do canteiro central de todas as avenidas por onde irá passar.

No caso da área específica do posto, os estudos técnicos apontam que, para a implantação do projeto, não há necessidade de toda a área ser desocupada.

No entanto, para garantir a segurança do projeto – uma vez que o VLT será movido à eletricidade –, há necessidade da desativação do empreendimento.

“[...] o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande julga prudente a desmobilização integral do estabelecimento, para garantir a segurança dos empreendimentos envolvidos (VLT e posto), além dos usuários do transporte público e dos clientes do posto”, diz trecho da nota.

Desapropriação

Segundo o consórcio, todas as desapropriações estão sendo resolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

Procurada pela reportagem, a Secopa informou, também por meio de assessoria, que o laudo de desapropriação da área hoje ocupada pelo posto de gasolina já foi feito e que os documentos necessários já foram entregues pelo proprietário da área.

O laudo, segundo a pasta, já se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para ajuizamento da ação.