LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
A coligação “Cuiabá Pra Você”, que tem como candidato a prefeito o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), entrou com 87 ações contra o adversário Mauro Mendes (PSB), na última terça-feira (4).
Cada ação é referente a uma inserção da propaganda de Mendes, durante os intervalos da programação da TV.
De acordo com o advogado João Bosco Ribeiro, que integra a assessoria jurídica de Maluf, a propaganda do PSB infringiu a lei eleitoral, ao utilizar imagens externas e efeitos especiais.
Esses artifícios são proibidos nas propagandas que são inseridas ao longo da programação, sendo permitido o uso somente de gravações em estúdio.
De acordo com o inciso III do Artigo 38, da Resolução 23.370 do TSE, que trata sobre a propaganda eleitoral, “na veiculação das inserções, são vedadas a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais e a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação”.
As inserções podem ter 15, 30 ou 60 segundos.
“Pedimos a suspensão do tempo de propaganda equivalente às irregularidades constatadas, e também que essas inserções sejam retiradas do ar, pois houve má utilização da propaganda”, informou o advogado.
Ribeiro acrescentou, ainda, que a assessoria jurídica está estudando entrar com representações contra outros candidatos, relativas à propaganda no rádio e na TV.
Na última segunda-feira (3), a coligação conseguiu decisão favorável em ação contra o candidato Lúdio Cabral (PT), que foi penalizado com a redução em 43 segundos, por “invadir” o tempo destinado aos candidatos a vereador (Leia
AQUI).
