Delator: plano que definiu desvios ocorreu em almoço com Silval

O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e delator da 4ª fase da Operação Sodoma, Afonso Dalberto, deu detalhes à Polícia Civil de como foi a articulação para concretizar o suposto esquema que teria desviado pelo menos R$ 15,8 milhões dos cofres do Estado.

Segundo ele, que também é delator da Operação Seven, as tratativas sobre a desapropriação de uma área do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários, foi definida no início de 2014.

“Conforme relata o colaborador Afonso Dalberto, em março de 2014 foi convidado por Silval Barbosa para participar de um almoço no gabinete do Governador, ao qual também compareceram Francisco Lima, Pedro Nadaf e Arnaldo Alves, quando Silval determinou que Chico Lima e Afonso se reunissem para arquitetar o esquema que resultaria no desvio de dinheiro público de mais de R$ 15 milhões”.

Silval determinou que Chico Lima e Afonso se reunissem para arquitetar o esquema que resultaria no desvio de dinheiro público de mais de R$ 15 milhões

O delator afirmou que, posteriormente, se reuniu com Silval e disse que o Intermat não teria dinheiro para pagar a desapropriação, ocasião em que o então governador teria dito: "não se preocupe que isso eu resolvo".

Conforme a Polícia, dos R$ 31,7 milhões pagos pela desapropriação, metade (R$ 15,8 milhões) voltou à organização criminosa.

Além de Afonso Dalberto, as delações do dono da Santorini, Antônio Rodrigues e do empresário e delator da 1ª fase da Sodoma, Filinto Muller, também ajudaram a descortinar o esquema à Polícia. Também colaborou o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, que admitiu os crimes e deu detalhes das tratativas.

Nesta fase, foram cumpridos mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa; seu ex-chefe de gabinete Sílvio Araújo; o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi; o procurador aposentado Francisco Lima Filho, o "Chico Lima"; o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto; e o empresário Valdir Piran.

Esquema em detalhes

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

Chico Lima teria pedido que Filinto criasse uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.

“Assim, em junho de 2013, Filinto Muller constituiu a empresa SF Assessoria e Organização de Eventos Eirelli – ME, cuja atividade comercial declarada foi a realização de eventos, em nome de Sebastião Faria, pessoa humilde que aceitou figurar como proprietário, assinando tudo o que fosse necessário, contratos e cheques, em troca de pequenos auxílios mensais”.

Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.

Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

“A partir de então, vários atos teriam sido praticados com datas retroativas, tudo visando ocultar a repentina celeridade dada ao procedimento”.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

“Isso acarretou no aumento da indenização em R$ 13,8 milhões, parte da importância que seria destinada ao grupo criminoso”.

Teria dito ainda que o pagamento poderia ser feito em até 12 parcelas, devidamente corrigido, alegando que no mercado o empresário não receberia mais do que os 50% pelo precatório

Pedido de propina

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz.

Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

“Teria dito ainda que o pagamento poderia ser feito em até 12 parcelas, devidamente corrigido, alegando que no mercado o empresário não receberia mais do que os 50% pelo precatório”.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

“Assim, em 06/02/14, Silvio [Araújo] encaminhou o processo ao Francisco Lima para que procedesse análise e parecer”.

Abertura de decretos

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

“Salienta, ainda, que, ao contrário do que exige a Lei, a indenização não estava prevista na lei orçamentária anual e que tal indenização só foi efetivada para atender os interesses escusos da organização”.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

O ex-governador Silval Barbosa, apontado como líder do esquema

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área.

A lavagem

O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes.

Ele trouxe os cheques emitidos pela empresa responsável por lavar o dinheiro, SF Assessoria, que foram emitidos em favor de sua ex-mulher Cibelle Nadaf e à sua ex-namorada Geiziane Antelo, “corroborando, portanto, sua confissão”.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil.

Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Divisão do dinheiro

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

O delator Filinto Muller também contou que as divisões dos desvios ocorreram em uma reunião na sala de Chico Lima no Palácio Paiaguás, que contou com o próprio Chico Lima, Arnaldo Alves, Afonso Dalberto e Pedro Nadaf.

“Desta feita, deliberaram que a responsabilidade de passar o dinheiro referente à parte que cabia a Marcel de Cursi era de Pedro Nadaf, que a responsabilidade de passar o valor cabível a Arnaldo Alves de Souza Neto e Afonso Dalberto era de Chico Lima e que a parte que cabia a Silval Barbosa seria destinada a Valdir Piran (empresário e proprietário de factoring) para saldar dívida no valor de R$ 10 milhões”.

De acordo com a Polícia, os documentos apresentados por Filinto Muller não só comprovam que a SF Assessoria recebeu os R$ 15,8 milhões, “como também o pagamento aos referidos integrantes do grupo, dentre os quais os ora representados, detalhando os valores, as datas, o tipo de movimentação bancária empregada e, ainda, a identificação de possíveis terceiros beneficiados no esquema.

“Consta que foi o próprio Filinto que repassou a parte que cabia a Marcel, no valor de R$ 750 mil. Consta que Marcel Souza de Cursi acrescentou à quantia supra a importância de R$ 250 mil, totalizando a soma de R$ 1 milhão”.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.

Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

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