Delegada confirma que prefeita é investigada no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) investiga a prefeita de Juara e ex-deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) por supostamente ter recebido R$ 700 mil do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf. O valor teria sido desviado no esquema de corrupção apurado na quarta fase da Operação Sodoma.

A confirmação da investigação foi feita pela delegada Alexandra Fachone, da Delegacia Fazendária (Defaz), em depoimento na tarde desta quinta-feira (20) à juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, .

De acordo com informações do site FolhaMax, a delegada afirmou durante a audiência que existe um inquérito policial sobre o assunto, mas evitou falar mais sobre o caso devido ao fato de Luciane ter prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça. "Existe um trabalho de investigação, mas não podemos dar detalhes, por ser sigiloso", explicou.

A revelação de Fachone ocorreu diante de um questionamento da defesa do ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o Chico Lima. A pergunta se embasou no depoimento do empresário e delator do esquema, Filinto Müller, prestado na última terça-feira (18).

Na oportunidade, o empresário afirmou que, em 2014, recebeu ordens do então secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, para destinar R$ 100 mil do total de recursos desviados da desapropriação de uma área no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, para o pagamento de uma “emenda” da então deputada Luciane Bezerra.

Marcus Mesquita/MidiaNews

A delegada Alexandra Fachone, que prestou depoimento à Justiça

No mesmo depoimento, Filinto ressaltou que, posteriormente à ordem, teria ficado sabendo que o dinheiro, na verdade, seria para pagar jornalistas que haviam descoberto o suposto esquema de corrupção e estavam extorquindo o ex-secretário, sob a ameaça de publicação de reportagens.

Inquérito

Luciane Bezerra já vinha sendo investigada pela própria Defaz desde janeiro, quando, em depoimento, Nadaf - que é réu confesso - afirmou ter pago R$ 700 mil à ex-deputada a pedido do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O pagamento seria referente a uma dívida, no valor total de R$ 1 milhão, do peemedebista com a ex-parlamentar, cujo motivo o ex-secretário afirmou desconhecer.

Na ocasião, Nadaf confirmou que o dinheiro era fruto do desvio de R$ 15,8 milhões dos cofres públicos, por meio da desapropriação da área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade. Ainda segundo ele, Luciane sabia da origem do recurso.

A própria prefeita teria solicitado a Silval que os pagamentos da suposta dívida fossem feitos por Nadaf. Isso porque, segundo o depoimento do ex-secretário, ela não teria confiança em receber o recurso por meio do então chefe de gabinete, Sílvio Cezar Correa.

Após tal determinação do ex-governador, Luciane teria recebido parte do montante pessoalmente, dentro do gabinete de Nadaf. A ex-deputada teria procurado o ex-secretário ao menos outras quatro vezes, entre os meses de maio e agosto daquele ano, de acordo com o depoimento dele.

Cheque para irmão

No documento que determinou a abertura do inquérito, os delegados da Defaz também levaram em consideração o fato de um cheque da empresa do delator da operação, Filinto Muller, a SF Assessoria e Organização de Eventos, ter sido creditado na conta da empresa do irmão da prefeita.

Conforme relatório realizado pela polícia, no dia 15 de maio de 2014, a empresa J. Lisboa da Hora EPP., com sede em Juara, recebeu depósito de um cheque no valor de R$ 51 mil. Na época, o irmão de Luciane, Celso Ricardo Borba Azoia, era o procurador legal da empresa.

A SF Assessoria, de acordo com as investigações, foi criada por Filinto Muller especificamente para facilitar a operação do esquema. Vários cheques da empresa foram emitidos para integrantes da suposta organização criminosa.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, Luciane Bezerra afirmou que ainda não foi chamada para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas que se coloca à disposição para colaborar.

"A prefeita do muncípio de Juara, Luciane Bezerra (PSB), reafirma que encontra-se à disposição da Justiça para qualquer tipo de esclarecimentos", diz trecho da nota enviada ao MídiaNews.

A operação

A quarta fase da Operação Sodoma investigou o suposto esquema envolvendo a desapropriação do Estado em uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

Respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Arnaldo Alves; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Alan Malouf e Valdir Piran. Os delitos apontados são de corrupção, lavagem de dinheiro, receptação, falsidade ideológica e coação.

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal emprensa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

Leia mais sobre o assunto:

Defaz investiga suposto repasse de R$ 700 mil a prefeita de Juara

“Cobrei 3% para fazer a lavagem do dinheiro”, confessa delator