Desembargador do TJ se defende: "acusação é irresponsável"

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentou informações na reclamação disciplinar feita pelo advogado Igor Xavier Homar contra ele e os colegas Marilsen Andrade Addario e João Ferreira Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Homar acusa os magistrados de terem supostamente beneficiado o empresário Norival Comandolli em duas ações sobre a compra e venda da Fazenda Paraíso, localizada no Município de Luciara e avaliada em R$ 80 milhões

Nada devo e nada temo, e, no momento oportuno, ingressarei com ação indenizatória contra este maléfico advogado

No documento, endereçado à Corregedoria Geral de Justiça, o desembargador afirmou que o advogado está usando seu afastamento cautelar da Corte, resultado da quebra do sigilo do celular do advogado assassinado Roberto Zampieri, para fazer “ataques irresponsáveis e inconsequentes” contra ele e “sem um mínimo de prova cabível”.

“Noutro patamar, aproveitando-se de uma situação existente, o fato de estar afastado em face da RD -0003473- 81.2024.2.00.0000, cuja defesa já foi apresentada e, certamente, será arquivada nesse egrégio CNJ, não justifica os ataques irresponsáveis e inconsequentes contra o reclamado, tratando-se de maquinações feitas por um advogado sem um mínimo de prova cabível”, escreveu Moraes.

"Nada devo e nada temo, e, no momento oportuno, ingressarei com ação indenizatória contra este maléfico advogado que, sem qualquer prova, lança mão a acusações levianas e inconsequentes”, acrescentou.

O desembargador aproveitou para negar as acusações referentes ao caso Zampieri, citando que as provas já apresentadas mostraram que ele foi “vendido”  pelo advogado e que suas decisões foram desfavoráveis a ele.

“Apenas para o registro, chegava o falecido advogado Roberto Zampieri (que Deus o tenha) ao cúmulo de vender juízes e desembargadores para ambas às partes e devolvia (quando devolvia) ao que perdia a demanda, segundo comentários nos corredores do Tribunal de Justiça”, disse.

"Tribunal da Impresa" 

No documento, o desembargador apontuou "sensacionalismo" da imprensa local na divulgação de informações sobre seu afastamento, dizendo já estar condenado pelo que chamou de "Tribunal da Imprenda"

"Sugaram até a última gota de meu sangue em face da RD 0003473-81.2024.2.00.000 [caso Zampieri], abalaram a minha moral e de toda família", escreveu. 

"Noutro lado, em face da situação do meu afastamento cautelar e em razão da perniciosa mídia, tantos quantos que perderam a ação estão/estarão se dirigindo contra minha pessoa e, possivelmente, outras tantas reclamações aportarão junto ao CNJ, num verdadeiro efeito dominó, transformando até então um magistrado honrado (que nunca teve qualquer mácula em sua vida) em verdadeiro criminoso, situação que, sinceramente não mereço pois não se trata da realidade", disse. 

"Não mudo uma vírgula"

Ainda no documento, o desembargador afirmou que Homar sequer poderia entrar com a reclamação no CNJ, já que não é parte no processo, apenas defende os reclamantes. 

“No caso, tratando-se de mero advogado e representante da parte, indispensável se apresenta que a reclamação seja apresentada por quem de direito e não pelo advogado que, no caso em apreço, por total ausência de legitimidade ativa”, afirmou. 

Gustavo Lima/STJ

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça

“E, não reside no ordenamento processual pátrio norma legal que autoriza o advogado, em seu próprio nome, defender interesses de terceiros”, emendou. 

Com relação ao processo da compra e venda da fazenda em si, Moraes afirmou que apenas concordou com o voto divergente da desembargadora Marilsen Addario, que, na sua visão, estava bem fundamentado dentro que estabelece o Código de Processo Civil, e que não mudaria nenhuma uma vírgula da sua decisão. 

Também afirmou desconhecer qualquer tipo de influência no Tribunal de Justiça e, em especial, em relação à colega Marilsen Addário.

“No devido tempo, se a decisão proferida pela 2ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça estiver errada (o que não acredito em face do substancioso voto da primeira vogal), com certeza, o Egrégio Tribunal da Cidadania (STJ) poderá consertar o equívoco no julgamento. Contudo, nem de soslaio, reside qualquer maquinação feita pelo reclamado (que sequer é o Relator) a justificar a intervenção do egrégio CNJ no caso em apreço”, disse. 

"Friso, derradeiramente, que não mudo uma vírgula sequer em minhas razões de decidir quando, em parte acompanhei o voto da eminente primeira vogal (como explicado acima) e, por outro lado, não modifico nem um palmo do que restaram consignados quando da votação do recurso junto à colenda 2ª. Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso".