Ex-assessor do TJ alega “constrangimento”, mas STJ mantém prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão do ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Rodrigo Moreira de Figueiredo, detido desde 26 de novembro de 2025, no âmbito da Operação Doce Amargo, da Polícia Civil.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar

A decisão é do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e foi publicada nesta segunda-feira (19).

A defesa alegou constrangimento ilegal, sustentando que a prisão carece de fundamentação concreta e não individualiza a conduta atribuída ao ex-assessor.

Também apontou falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão, afirmando que os elementos utilizados se baseiam em conversas de 2023 e do início de 2024.

Além disso, sustentou duplicidade de processos, ao afirmar que a custódia cautelar se fundamenta nos mesmos fatos já analisados em ação penal em curso, originada do mesmo inquérito policial.

Por fim, destacou a existência de condições pessoais favoráveis para a substituição da prisão por medidas cautelares e a ausência de elementos que indiquem risco à ordem pública ou à instrução criminal caso o investigado responda em liberdade.

Ao analisar o pedido, o ministro avaliou que não houve, em análise preliminar, motivo claro que justificasse a concessão da liminar, e que o mérito da discussão deve ser apreciado pelo TJ-MT

“Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar”, escreveu o ministro.

Operação e exoneração

As investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), que tiveram início em 2023, apontaram que o ex-assessor atuava como principal membro de grupos de "rateio" para aquisição de entorpecentes entre grupos de pessoas de alto poder aquisitivo, e obtia lucro com sua atuação.

De acordo com a Polícia Civil, as principais drogas comercializadas são ecstasy, MDMA e LSD, conhecidos popularmente como “bala”, “roda” e “doce”, além de outras substâncias como “loló”, lança-perfume ou clorofórmio.  

Após cumprimento de ordens judiciais da Operação Doce Amargo, em julho de 2023, durante as buscas na casa do então assessor, foram apreendidos eletrônicos e documentos relacionados à atividade criminosa. 

Por meio da perícia, a Polícia identificou uma rede de fornecedores de drogas relacionadas ao ex-servidor. Entre eles, está o principal alvo da operação, um traficante de Cuiabá, que atualmente se encontra no Paraguai, e enviava as drogas ao Brasil. 

Na operação, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão domiciliar para serem cumpridos em Cuiabá e no Rio de Janeiro (RJ), deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias da capital. 

Após a repercussão do caso, o TJ-MT publicou nota informando que exonerou Rodrigo do cargo de assessor jurídico. Ele já havia sido preso em março de 2024, na Operação Doce Amargo 3. 

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