O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual José Riva a 17 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro.

O magistrado ainda condenou Riva ao pagamento de 200 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo, que no total soma R$ 191,4 mil. 

A decisão, dada nessa terça-feira (18), aponta que ex-deputado poderá recorrer em liberdade da condenação.

A sentença é relativa a nove processos relacionados à Operação Arca de Noé, que apura esquema que teriam desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, quando Riva presidia a Mesa Diretora.

Na decisão, o juiz afirmou que julgaria os processos em conjunto porque os fatos são semelhantes.

A confissão do acusado José Geraldo Riva ratificou as provas e os fatos narrados na investigação, a quadrilha atuou durante anos na ALMT, causando enormes prejuízos ao erário. Em todos os casos, o grupo forjou diversos documentos com o fim de dar aparente regularidade as empresas, para que prestasse serviços fictícios

"Julgarei em conjunto os processos em razão das condutas adotadas pelo réu e demais corréus na Operação Arca de Noé ter demonstrado a utilização de um mesmo modus operandi entre os anos de 1999 e 2002, as quais resultaram em desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio da emissão de cheques a empresas fantasmas", diz trecho da decisão.

Uma das ações, propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta o desvio superior a R$ 2 milhões, que ocorreu mediante 44 pagamentos a "D. P. Quintana Publicidade", empresa de fachada que simulava a entrega de produtos para a Assembleia.

Outra ação revela o desvio de R$ 1,8 milhão mediante 33 pagamento feitos a empresa "A. L. C Serviços", também criada de fechada, segundo o MPE, para simular a entrega de produtos para o Legislativo.  

O MPE também denunciou o desvio de R$ 1,1 milhão mediante pagamento de 21 cheques à empresa "Hermes Patrick Bergamach de Lis" que, assim como as demais, também foi criada de fechada para simular a entrega de produtos a Assembleia.

Conforme o Ministério Público, parte do desvio teria sido usada para pagar dívidas com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, e outra parte para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.

A decisão

Ao analisar os processos, o juiz afirmou que a autoria dos crimes encontra-se demonstrada pela confissão de José Riva.

“A confissão do acusado José Geraldo Riva ratificou as provas e os fatos narrados na investigação, a quadrilha atuou durante anos na ALMT, causando enormes prejuízos ao erário. Em todos os casos, o grupo forjou diversos documentos com o fim de dar aparente regularidade as empresas, para que prestasse serviços fictícios, acordando ainda que estas empresas seriam as vencedoras dos procedimentos licitatórios e teriam direito a receber pagamento, cujo valor seria rateado entre os integrantes do grupo organizado”, diz trecho da decisão.

Por conta do confissão, o magistrado concedeu benefício de colaboração premiada unilateral ao ex-deputado, diminuindo a pena dos processos em 1/3. 

Alair Ribeiro/MidiaNews

O juiz Marcos Faleiros, que condenou o ex-deputado José Riva

Na decisão, o juiz afirmou que a culpabilidade do ex-deputado é "altíssima", pois na condição de gestor da ALMT, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privelegiada de “líder” que possuía para garantir o funcionamento e lucratividade de seus intentos delituosos, "revelando intenso dolo de agir, inclusive premeditação nas condutas criminosas".

“Nesse ponto, é importante registar que o agente através da criação ilícita de empresas, fazia uso da estrutura da ALMT para viabilizar o desvio de recursos públicos. É certo que o grupo chefiado pelo acusado agia como se sócio fosse das receitas do Estado", afirmou o juiz, em trecho da sentença.

Para Faleiros, as circunstâncias dos crimes devem ser "valoradas negativamente", uma vez que ocorreu de fato o desvio dos recursos de importâncias milionárias.

"Ademais, para dificultar possíveis investigações e o encobrimento de seus atos ilícitos, fazia com que os desvios passassem despercebidos como se fossem pagamento a empresas que prestavam serviços para ALMT", afirmou.

Para o magistrado, as consequências para a ordem pública "foram graves e perturbadoras", notadamente diante o alto desprezo pelos padrões morais e éticos exigidos para um deputado, eis que o crime auxiliou em suas eleições ao pleito, além dos danos graves ao Estado de Mato Grosso e às estruturas democráticas.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido do Ministério Público com o fim de condenar o réu José Geraldo Riva pela prática dos crimes previstos no art. 312 do cp e art. 1º, v, da lei nº 9.613/98, sujeitando-o à pena privativa de liberdade de 17 (dezessete) anos, 9 (nove) meses e 9 (nove) dias de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 01 (um) salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicialmente fechado, devendo aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau, de acordo com jurisprudência do STF”, finalizou. 

Outras condenações

Em março deste ano, Riva foi condenado a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão, mais 655 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha e peculato na ação penal derivada da Operação Imperador, deflagrada em fevereiro de 2015.

Somadas, as condenações chegam a 62 anos e 1 mês de prisão. No entanto, por se tratarem de decisões de primeiro grau, Riva pode recorrer em liberdade.

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