A Defensoria Pública de Mato Grosso ainda não foi intimada, oficialmente, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso da decisão que culminou no afastamento do defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto. Mesmo, sem a intimação, Prieto não compareceu ao órgão, nesta segunda-feira (21).
De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, quem responde pelo comando da Defensoria, desde o início do expediente, é o primeiro subdefensor público-geral, Hércules da Silva Gahyva. Contudo, ele ainda não responde oficialmente pelo órgão, devido ao fato de a instituição ainda não ter sido comunicada sobre o afastamento de Prieto.
O defensor afastado já entrou com medida judicial, na tentativa de reverter a decisão liminar e ser reconduzido ao cargo.
Na última sexta-feira (18), o desembargador José Silveiro Gomes afastou Prieto do cargo por 120 dias. Ele concedeu liminar favorável ao Ministério Público Estadual, em um agravo de instrumento, que foi impetrado contra decisão interlocutória do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, que havia indeferido o pedido de afastamento cautelar, proposto quando do recebimento da ação civil pública movida contra o defensor.
A ação tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública, em Cuiabá.
André Prieto é acusado da prática de atos de improbidade administrativa, durante o ano de 2011, na Defensoria Pública.
O MPE apontou a existência de diversos contratos irregulares com fornecedores, entre eles, compra de combustíveis, fretamento de aeronaves, além da contratação de buffet e produtora de vídeo que pertencem à família do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.
O defensor afastado foi empossado no dia 13 de dezembro de 2010, pelo governador Silval Barbosa, para a gestão do biênio 2010-2012.
Caso a decisão não seja revertida, Prieto deverá retornar ao cargo apenas às vésperas da eleição para o cargo de defensor público-geral, que acontece em novembro deste ano.
