LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Mais de 20 ações judiciais já foram propostas pela Defensoria Pública de Mato Grosso, nos últimos dez dias, para garantir o atendimento de saúde aos usuários do plano MT Saúde, oferecido pelo Governo do Estado aos servidores públicos e seus dependentes.
De acordo com informações da assessoria do órgão, o número só não é maior porque alguns servidores desconhecem seus direitos e outros não possuem toda a documentação necessária, no momento em que buscam auxílio jurídico, a fim de propor a ação imediatamente.
Os principais pedidos tratam de agendamento de consultas e realização de cirurgias e internações.
Os casos se referem à recusa de atendimento por parte da rede credenciada (hospitais, clínicas e consultórios conveniados ao plano), em razão do atraso do pagamento por parte do Estado.
"A suspensão dos serviços é uma forma covarde, visto que não atinge o MT Saúde, mas aqueles que pagam o plano", diz defensor
Para o defensor público João Paulo Carvalho Dias, que atua no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), a situação neste ano é mais grave do que os problemas que o plano apresentou no ano passado.
“Diferentemente dos problemas relativos ao MT Saúde presenciados em 2011, quando apenas alguns estabelecimentos conveniados estavam se negando a prestar o serviço, a impressão é que, agora, toda a rede, desde hospitais a pequenos consultórios, está o recusando atendimento", afirmou.
Todos os usuários que têm procurado ajuda da Defensoria têm todas as mensalidades quitadas pontualmente, uma vez que o valor é descontado diretamente da folha de pagamento. Porém, quando precisam usar o plano de saúde, se veem sem respaldo algum.
A Defensoria Pública ingressou com ações de obrigação de fazer, buscando a tutela jurisdicional do Estado para determinar que o MT Saúde e os hospitais garantam o tratamento específico a cada paciente. Também foi pedida a imposição de multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão.
"Ao invés de procurar a justiça para dirimir seus conflitos, os prestadores de serviço (hospitais) simplesmente decidiram unilateralmente suspender o tratamento dos beneficiários do plano, que nada têm a ver com o problema. Na verdade a suspensão dos serviços é uma forma covarde, visto que não atinge o MT Saúde, mas aqueles que pagam o plano", disse o defensor.
ServiçoO usuário de plano de saúde que se sentir lesado em seu direito ou ter o atendimento negado pode procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor, que está localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 917.
O telefone para contato é (65) 3613-8529 e 3613-8542.
