Juiz cita 7 secretários afastados, paletó e nomeação de suspeito

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, citou, em sua decisão que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo por 90 dias, no último dia 27, um histórico negativo relacionado à gestão do Palácio Alencastro.

O afastamento se deu na esfera cível - e Emanuel já estava afastado, desde o dia 19 do mês passado, por uma decisão na esfera criminal.

Entre os fatos negativos, Marques destacou os sete secretários que foram afastados do cargo por escândalos de corrupção e o descumprimento de ordens judiciais.

[...]Indicam uma gestão autocrática, paternalista, fundada em escolhas corporativistas e em total descompasso com as normas

Ele também citou a reiteração de condutas ilegais e de "conluios com fins políticos" praticados por Emanuel. Assim como o chamado "Escândalo do Paletó, quando o prefeito afastado era deputado estadual.

"O réu já teve, em pouco menos de um ano de seu segundo mandato, sete secretários municipais afastados judicialmente por escândalos de corrupção", disse.

"Há pouco tempo atrás, quando era deputado estadual, fora flagrado em cena lamentável de recebimento de propina", citou, referindo-se ao flagrante, em vídeo, de Emanuel enfiando maços de dinheiro nos bolsos de seu paletó.

Ao elencar a "ficha corrida" do prefeito afastado, o juiz também citou em sua decisão: "Descumpriu ordem judicial por mais de três anos, termo de ajustamento de conduta e decisão do Tribunal de Contas do Estado; mesmo tendo sido realizado Teste Seletivo, deixou de nomear os temporários aprovados, não rescindindo os contratos frutos de indicações políticas”.

Suspeito nomeado secretário

Na decisão, o magistrado também salientou que Emanuel nomeou Célio Rodrigues como secretário de Saúde, mesmo tendo sido avisado que este “estava a praticar condutas reprováveis, como direcionamento de licitação e pedidos de ‘propina’’. 

Rodrigues foi afastado do cargo por decisão judicial, após ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, que encontrou R$ 70 mil em dinheiro em sua casa.

Por fim, Bruno D’Oliveira Marques citou que Emanuel “obstruiu o cumprimento de simples diligência de constatação feita pelo Gaeco, em cumprimento a ordem de serviço emanada no bojo do Inquérito Civil que deu origem a esta ação civil”.

"Gestão paternalista"

MidiaNews

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O juiz também fez considerações sobre o perfil da gestão de Emanuel Pinheiro, ao citar milhares de contratações temporárias sem critério, para manter apoios políticos, e pagamento ilegal de prêmio saúde, de até R$ 5,8 mil.

“Contratações nessa proporção, sem qualquer critério objetivo, indicam, em princípio, uma gestão autocrática, paternalista, fundada em escolhas corporativistas e em total descompasso com as normas que regem a Administração Pública”, escreveu o magistrado.

Esta é a segunda decisão que afasta o prefeito em pouco mais de uma semana. No dia 19, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, havia determinado o afastamento do gestor no âmbito de uma ação criminal. 

Assim como na ação criminal, na esfera cível Emanuel é acusado de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

“Resta clara, portanto, a recalcitrância do ora requerido em fazer cumprir a lei e os comandos judiciais, violando não apenas os dispositivos legais, como também os princípios que devem reger a conduta de todo e qualquer administrador da coisa pública (art. 37, CF)”, escreveu.

Fac-símile de trecho da decisão:

 

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