Juíza mantém perda de apartamento ligado a faccionado em Cuiabá

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido para suspender a perda de um apartamento avaliado em R$ 170 mil, ligado à Operação Apito Final, deflagrada pela Polícia Civil, que apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa em Mato Grosso praticados por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV).

A decisão foi proferida na última terça-feira (18). A moradora J. F. L, ingressou com embargos de terceiro para tentar reverter o decreto de perdimento do imóvel localizado no Residencial Monte Carlo, em Cuiabá. O apartamento foi incluído numa sentença condenatória sob suspeita de que o irmão dela, Emerson Ferreira Lima, teria utilizado o bem para ocultação de recursos ilícitos.

A mulher sustenta que adquiriu o imóvel em fevereiro de 2020, por meio de financiamento junto ao Banco Bradesco, antes do período investigado (2021 a 2023), e que não é investigada na ação penal. Alega ainda que reside no local com o marido e que a busca e apreensão realizada foi negativa. Antes de analisar o pedido, a magistrada determinou a correção do valor da causa para R$ 170 mil, conforme os documentos bancários do financiamento apontam como valor de venda e avaliação do imóvel.

Ao analisar o pedido urgente para suspender os efeitos do perdimento, a juíza destacou que a perda do bem foi determinada em sentença penal condenatória, após investigação sobre lavagem de capitais e organização criminosa, e não se trata de medida provisória. Segundo a decisão, a suspensão imediata, sem ouvir o Ministério Público, não é prudente diante da presunção de legalidade da sentença e do interesse público na recuperação de ativos supostamente ilícitos.

A magistrada também pontuou que a simples existência de contrato de financiamento em nome da embargante não é suficiente, por si só, para afastar a hipótese de ocultação patrimonial por interposta pessoa.

Para isso, seria necessária comprovação efetiva da capacidade financeira e da origem lícita integral dos recursos utilizados na aquisição. Outro ponto considerado foi o fato de que Jessika e o marido continuam residindo no imóvel, sem indícios de desocupação iminente, o que afasta, neste momento, risco imediato de dano.

Com isso, a juíza indeferiu a liminar, mas determinou a abertura de prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público. Após essa etapa, a defesa poderá indicar as provas que pretende produzir.

Apito final

A operação teve como principal alvo o tesoureiro do Comando Vermelho, Paulo Witer Farias Paelo, também homem de confiança de Sandro Louco, que usava o time de futebol amador "Amigos do WT" como forma de lavar dinheiro do crime organizado. Ele foi preso em Maceió (AL) com o jogador Alex Junior Santos Alencar, onde acompanhava um campeonato, no início de 2024.

A operação cumpriu 25 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão, além da indisponibilidade de 33 imóveis, sequestro de 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancárias ligadas a um esquema de R$ 65 milhões.

A PC revelou que ‘W.T.’, “usava” diversas pessoas - incluindo amigos, familiares e advogados atuando como “laranjas”' -, para adquirir imóveis, comprar e vender veículos, e também atuar na locação de carros