Ex-procurador insiste em legítima defesa, mas TJ mantém júri

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve o advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa (AL-MT), Luiz Eduardo Figueiredo da Rocha e Silva, pronunciado a júri popular pelo assassinato do morador de rua Ney Müller Alves Pereira, cometido em abril de 2025, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

No caso concreto, não tenho elementos para dizer que aquilo foi um ato, um homicídio sem qualquer motivação ou com motivação torpe

O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal, relator do caso, rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa do réu durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25). O voto foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores.  Luiz Eduardo está preso. 

A defesa sustentou que o acusado, após comunicar o ocorrido a policiais em dois pontos distintos — primeiro em frente ao Shopping Três Américas e, depois, no destacamento da Polícia Militar do bairro Boa Esperança —, seguiu conduzindo seu veículo pelas ruas, quando teria se deparado com a vítima caminhando pela calçada.

Segundo a tese apresentada, ele teria parado para conversar ou pedir explicações sobre o que havia acontecido anteriormente. Ainda conforme a defesa, nesse momento, a vítima teria feito um movimento interpretado como tentativa de ataque. Diante da suposta ameaça e tomado pela necessidade de se defender, o acusado teria efetuado um único disparo, que acabou sendo fatal.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, em crimes dolosos contra a vida, a competência para decidir o mérito é do Tribunal do Júri, por meio do conselho de sentença. Conforme pontuou, a tese de legítima defesa pode ser reconhecida quando se apresenta de forma clara e sem dúvidas, o que, segundo ele, não ocorre de maneira cristalina no caso em questão.

“Matéria relacionada ao Tribunal do Júri, todos nós sabemos, a competência para decisão de mérito é sempre atribuída ao conselho de sentença. Podemos acatar a tese de legítima defesa? Sim, podemos. Quando ela ressai de forma límpida, sem qualquer tipo de dúvida”, disse.

“E, no caso concreto, não tenho elementos para dizer que aquilo foi um ato, um homicídio sem qualquer motivação ou com motivação torpe, como atribui o Ministério Público, e nem também dizer que houve um recurso que impossibilitou a defesa da vítima, porque ela teria sido pega de surpresa. Eu posso dizer, sim, que há indícios, e a lei fala que é suficiente o indício; não se trata aqui de decidir em dúvida e pró-sociedade, simplesmente de cumprir o que está previsto na lei. Nós trabalhamos com a presença de indícios”, completou.

O crime

Ney Pereira, que era morador de rua, foi assassinado com um tiro na testa, no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. 

Imagens de câmeras de segurança registraram o crime, que provocou a indignação da população. 

Em depoimento, o ex-procurador afirmou que pouco antes de cometer o homicídio, ele estava no estacionamento do Posto Matrix jantando com a sua família.

Nesse momento, Ney começou a depredar alguns veículos que estavam estacionados, inclusive a Land Rover do procurador. 

Depois de verificar o dano, Luiz Eduardo voltou a jantar com a família e, depois os levou para casa. Em seguida, ele alegou que iria a um posto policial para denunciar o dano, mas segundo a Polícia "caçou" a vítima pela região, e quando a encontrou na calçada, atirou em sua testa.

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