MPE investiga possível fraude em licitação de R$ 39 milhões

O promotor da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Clóvis de Almeida Júnior, transformou em inquérito civil um procedimento preparatório de investigação que apura possíveis fraudes em um contrato de R$ 39 milhões feito pela então Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), em 2014.

A investigação do suposto dano ao erário, bem como fraudes em licitação, é referente ao Pregão Presencial nº. 019/2014, que teve como vencedor o Consórcio CMT-Cuiabá, formado pelas empresas Serget Comércio, Construção e Serviços de Trânsito Ltda. e Perkons S.A.

O Consórcio é responsável pelos serviços contínuos de instalação e manutenção dos radares eletrônicos na Capital.

No procedimento preparatório que resultou no inquérito, era investigado o fato do Consórcio ter sido contratado no dia 5 de junho de 2014, pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), atual Semob, antes mesmo de ser constituído formalmente, em 17 de julho de 2014.

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Equipamentos foram instalados em outubro de 2014

“Revelando que pode ter havido prática de fraude, ou qualquer outro expediente, destinado a frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório ou, no mínimo, o contrato está irregular”, diz trecho do processo.

De acordo com Clóvis de Almeida, a instauração do inquérito é necessária para apurar qualquer existência de irregularidade.

“São necessárias maiores investigações acerca da contratação de serviços contínuos incluindo o fornecimento, instalação, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do SITC-MT (Sistema Integrado de Transito de Cuiabá – Mato Grosso), composto de hardwares e softwares pela administração pública”, destaca trecho de portaria do Ministério Público Estadual. 

O pregão

Quatro empresas participaram do pregão. Além do consórcio CMT-Cuiabá, demonstraram interesse as empresas Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial LTDA, Trana Construções LTDA e Consladel – Construtora e Laços Detetores e Eletrônica LTDA.

A licitação foi aberta para a instalação de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio à JARI (Junta Administrativa de Recursos Infracionais) e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito.

Os equipamentos estão localizados nas avenidas das Torres, Fernando Côrrea da Costa, Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho),  Miguel Sutil, República do Líbano, Beira-Rio, General Melo e Mato Grosso.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que ainda não foi notificada do inquérito.

No ano passado, quando foi aberto o procedimento preparatório, a Semob disse, em nota,  que a licitação  “foi feita dentro da mais absoluta legalidade” e que iria apresentar todos os documentos necessários para comprovar isso.

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