MPF quer Márcia julgada com Emanuel no TRF-1 por "cabidão"

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e outros dois alvos da Operação Capistrum também sejam julgadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Como cediço, há precedentes [...] no sentido de se impedir a cisão processual nas situações que envolvam crimes praticados por organização criminosa

O documento é assinado pelo procurador regional da República, Lauro Pinto Cardoso Neto. 

A Capistrum investigou um esquema de "cabidão" de empregos na Saúde de Cuiabá, com pagamento irregular do "prêmio saúde".

O processo, que tem o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) como principal alvo, foi retirado da Justiça Estadual e encaminhado para a Justiça Federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por ter foro de prerrogativa, as acusações contra Emanuel subiram para o TRF-1, enquanto os fatos em relação à Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, e da ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, foram desmembrados para a Justiça Federal em Mato Grosso.

No pedido, o procurador citou que as condutas atribuídas aos acusados estão "entrelaçadas, porquanto praticadas no contexto de organização criminosa, razão pela qual o processamento, de forma apartada e, por juízos distintos, além de afetar a completude do panorama probatório, pode ensejar a prolação de decisões conflitantes a respeito de uma mesma situação fática".

“Como cediço, há precedentes do Superior Tribunal de Justiça no sentido de se impedir a cisão processual nas situações que envolvam crimes praticados por organização criminosa, já que hipóteses como estas demandam uma interpretação única dos fatos para resposta jurisdicional coerente em face dos diversos réus”, escreveu. 

"Nesse contexto, em casos como os dos presentes autos, a garantia de julgamento por um único órgão jurisdicional, para além possibilitar a utilização de critérios isonômicos na produção e na valoração das provas, permite seja adotada uma mesma solução para fatos idênticos, afastando a possibilidade de eventuais conflitos decisórios", acrescentou. 

A Capistrum

Deflagrada em outubro 2021 pelo Ministério Público e Polícia Civil, a operação investigou um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com o pagamento de "prêmio saúde".

Na ocasião foram cumpridos mandados de afastamento do cargo de Emanuel, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso.

Ainda foram alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro. 

Todos tiveram suas residências vasculhadas pela Polícia e seus bens sequestrados até o montante de R$ 16 milhões.

As investigações apontaram que Emanuel teria feito mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" (também chamados de "mensalinhos") de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Emanuel conseguiu reverter o afastamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça.