Sociedade poderá denunciar Judiciário em audiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 15, uma audiência pública em Mato Grosso, com a finalidade de colher sugestões, reclamações e denúncias, para aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário em todo Estado. O evento será realizado no Plenário 1, do Tribunal de Justiça, no Centro Político Administrativo (CPA).

No evento, a sociedade terá oportunidade de avaliar a gestão da atual diretoria, denunciar irregularidades cometidas por magistrados no âmbito de suas funções, servidores que não estejam cumprido seu papel funcional, falta de celeridade na tramitação dos processos, entre outras.

A audiência pública será conduzida pela corregedoria nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Os trabalhos fazem parte de um projeto de inspeção que o CNJ vem realizando em todo o país. Mato Grosso é o 19º Estado a ser inspecionado.

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça, para fazer uso da palavra durante a audiência, as pessoas deverão realizar uma inscrição prévia, apresentando um documento de identidade e comprovante de endereço. No caso de entidade deve-se apresentar o estatuto social. Além disso, o interessado poderá apresentar manifestação por escrito.

Conforme portaria do CNJ, as manifestações, durante o encontro, deverão ser orais, num prazo de cinco minutos, podendo ser prorrogado a critério da ministra-corregedora e seguirão a ordem de inscrição. As inscrições deverão ser feitas a partir das 10h, da próxima terça-feira (14), na sede do Tribunal.

Inspeção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, no próximo dia 13, a partir das 9h, uma inspeção nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o objetivo de avaliar os serviços prestados, bem como o funcionamento dos juízos de Primeira e Segunda Instâncias.

Esta é a segunda inspeção feita pelo CNJ em Mato Grosso, em menos de seis meses. A primeira foi realizada no final de junho passado, na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça. Na época, os trabalhos foram dirigidos pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap.

Relembre fatos que ganharam repercussão no Judiciário este ano:

Fevereiro - Dez magistrados mato-grossenses foram aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto desvio de recursos do Tribunal de Justiça para salvar uma cooperativa de crédito ligada a Maçonaria.

Março - Desembargador José Jurandir Lima é aposentado compulsoriamente pelo CNJ, acusado de nepotismo. Segundo o processo, ele empregava seus filhos em seu gabinete, na época em que presidia o Tribunal.

No mesmo mês, o TJ determinou o desarquivamento da ação de reconhecimento de paternidade, que envolve um magistrado identificado como M. O. A.. A ação havia sido arquivada em 2009, pelo juiz Alexandre Elias, na ocasião plantonista da 2ª Vara de Família.

Maio - Servidores do Judiciário entram em greve por tempo indeterminado, reivindicando pagamento de passivos referentes à URV, auxílio-alimentação e implantação da Resolução 48 do CNJ, que mais tarde foi derrubada pelo próprio conselho.

No mesmo mês, a Polícia Federal desencadeou a Operação Asafe, para investigar um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral. Na ação, foram presos empresários, advogados e particulares. Vários mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive, na casa de magistrados.

O caso vinha sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas precisamente, pela ministra Nancy Andrighi.

Junho - O Pleno do STJ determinou o afastamento de três magistrados que atuam no Tribunal de Justiça, envolvidos no esquema de venda de sentenças, são eles: Evandro Stábile (presidente afastado do TRE e desembargador do TJ), José Luiz de Carvalho (desembargador) e Círio Miotto (juiz de 2º grau).

No mesmo período, o CNJ realiza inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça, visando mostrar a real situação financeira do Judiciário.

Agosto - Magistrados aposentados pelo CNJ conseguem liminar no Supremo Tribunal Federal e voltam aos seus respectivos cargos.

Setembro - Sem acordo e sem orçamento para quitar os passivos de URV, servidores encerram greve e voltam ao trabalho.

Outubro - Pleno do TJ escolhe nova diretoria do Tribunal, para o biênio 2011/2012. Foram eleitos: Rubens de Oliveira (presidente), Juracy Persiani (vice-presidente) e Márcio Vidal (corregedor).

Novembro - Morre ao 73 anos, desembargador aposentado Ernani Vieira. O magistrado foi aposentado em 2007, após 52 anos dedicados à magistratura.