STF forma maioria para manter lobista de MT preso na Papuda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Andreson Gonçalves é investigado em um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para rejeitar um recurso da defesa de Andreson e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Falta o voto de Flávio Dino.

O julgamento ocorre no plenário virtual até a próxima sexta-feira (13).

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Andreson pediu a concessão de prisão humanitária domiciliar, devido a existência de risco à saúde. A defesa também alegou que não estariam presentes elementos atuais que justificassem a manutenção da prisão. 

Andreson voltou à prisão em novembro de 2025, após permanecer cerca de quatro meses em prisão domiciliar, em Primavera do Leste. 

Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que permanecem válidos os fundamentos que embasaram a decretação da prisão preventiva, especialmente diante dos indícios de que o lobista continuava operando o esquema. Um laudo produzido pela Polícia Federal também concluiu que não havia quadro clínico grave que justificasse a permanência fora do sistema prisional. 

O ministro destacou que informações compartilhadas pela Polícia Penal, à época que Andreson teve concedido prisão domiciliar, indicaram suposta estratégia para o lobista obter, "indevida e forçosamente", o benefício legal.

"Registro três trechos do laudo pericial que, na minha compreensão, corroboram as conclusões de que Andreson de Oliveira Gonçalves atuou de modo a dissimular os sintomas e a deliberadamente apresentar uma condição de saúde mais gravosa do que a real, para obter a prisão domiciliar humanitária", consta no voto.

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