MPF vê falta de repasses e acompanha intervenção em Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do gabinete de intervenção na Saúde de Cuiabá.

A informação consta em Diário Oficial do MPF que circulou nesta segunda-feira (20) e é assinado pela procuradora da República Denise Müller Slhessarenko.

A procuradora argumentou, na publicação, que o acompanhamento deve ocorrer pois a Saúde da Capital recebe repasses federais para gerir a Pasta, no entanto descumpre decisões judiciais que determinam pagamentos a unidades de saúde.

“Determina a instauração de Procedimento Administrativo [...], para acompanhar, no âmbito da atribuição do Ministério Público Federal na temática dos direitos dos cidadãos (PFDC), as medidas que serão adotadas no curso da intervenção na Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá/MT”, consta em trecho da portaria.

A interventora Danielle Carmona está à frente da Saúde de Cuiabá desde o último dia 15. Por determinação judicial, a medida deverá durar 90 dias, podendo se estender por mais tempo.

A procuradora da República cita, na portaria, uma ação civil pública, de 2020, em que Cuiabá responde por falta de repasses a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer (Hospital de Câncer) e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (Hospital Geral).

“Apesar das diversas decisões judiciais e acordos firmados com o Município de Cuiabá nos autos, o ente demandado simplesmente não efetua os repasses conforme aprazado, nem efetua o pagamento dos débitos pretéritos, gerando risco concreto de interrupção dos serviços prestados por essas unidades hospitalares em flagrante prejuízo à população cuiabana”, disse em publicação.

Ainda consta em portaria que, a intervenção na Saúde cuiabana foi justificada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por falta de cumprimento de decisões judiciais. Deste modo, a procuradora a ausência de cumprimento de decisões da Justiça Federal, e justifica o acompanhamento da intervenção.

A intervenção

A intervenção foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.

A nova interventora irá gerir a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023.

Ela deve reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

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