TJ cita "risco" e suspende sessão que votaria cassação de vereadora

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a nova sessão extraordinária convocada pela Câmara de Chapada dos Guimarães que votaria pela segunda vez o processo de cassação contra a vereadora Fabiana Nascimento (PRD).

A sessão estava marcada para esta sexta-feira (12), às 14h. A decisão é assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e foi publicada na tarde desta quinta-feira (11).

Esta é a segunda vez que o Tribunal suspende a votação. A primeira decisão foi dada no fim de semana pela desembargadora Graciema Caravellas para a sessão que ocorreria na segunda-feira (8). 

Desta vez, Maria Aparecida Ribeiro também suspendeu o processo até o julgamento de mérito do recurso interposto pela parlamentar contra o procedimento político-administrativo.

"Risco de dano grave" 

A vereadora teve o mandato cassado pela Câmara em dezembro do ano passado, sob a acusação de ter advogado contra o município, o que fere a Lei Orgânica da cidade e o regimento da Casa de Leis.

Entendo ser prudente, e até recomendável, que a questão acerca da alegada ausência, ou não, seja apreciada pelo Colegiado no julgamento do mérito

A votação foi anulada  por decisão do juiz Renato José de Almeida Costa Filho por irregularidades no processo. O magistrado, porém, autorizou que a Câmara marcasse nova votação, desde que seguisse as diretrizes corretamente.

No recurso ao TJ, Fabiana afirmou que há nos autos provas de que, enquanto vereadora, nunca advogou contra o Município de Chapada dos Guimarães. 

Na decisão, a desembargadora citou "risco de dano grave ou de difícil reparação", diante do reagendamento de uma nova sessão, que poderia resultar em nova cassação do mandato. 

“Assim, entendo ser prudente, e até recomendável, que a questão acerca da alegada ausência, ou não, de justa causa para a abertura do processo de cassação do mandato da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, seja apreciada pelo Colegiado, na oportunidade do julgamento do mérito deste recurso”, escreveu a desembargadora. 

“Ante o exposto, concedo, em parte, a antecipação da tutela recursal pretendida, para suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 12/01/2023, as 14:00h, bem como o processo de cassação da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, até o julgamento final do Recurso pelo Colegiado”, completou. 

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