TJ julga magistrado por improbidade administrativa

O desembargador José Ferreira Leite será julgado nesta quinta-feira (9), pelos seus pares do Tribunal de Justiça, por improbidade administrativa. O magistrado responde a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O processo entrou na pauta de julgamento da sessão administrativa, marcada para às 14h, no Plenário 1, do TJ.

Ferreira Leite é acusado de ter autorizado o pagamento de créditos irregulares a um grupo de magistrados, durante sua gestão na presidência do TJ, entre os anos de 2003 e 2005. O dinheiro teria sido utilizado para salvar uma cooperativa financeira ligada à Maçonaria, entidade da qual magistrado faz parte.

Se for condenado, o desembargador poderá ser punido com a perda do cargo público, com multas e indenização ao Erário. Informações dos bastidores dão conta de que a ação deverá ser arquivada pelo Pleno do TJ. O caso está sob a relatoria da desembargadora Clarice Claudino.

Aposentadoria compulsória

Em fevereiro passado, Ferreira Leite foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de punição a um procedimento administrativo disciplinar que respondia pela mesma acusação.

Passados seis meses, o magistrado conseguiu voltar aos quadros do TJ, por meio de uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Em seguida, a Advocacia Geral da União ingressou com recurso, que deverá ser julgado pelo Pleno do STF, somente no próximo ano.

Juntamente com Ferreira Leite, foram aposentados os desembargadores Mariano Travassos e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.