TJ manda soltar ex-diretores da PCE e proíbe trabalho em presídios

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, e do ex-vice-diretor da unidade, Reginaldo Alves dos Santos.

Revétrio e Reginaldo estavam presos desde o dia 18 de julho, por conta da Operação Assepsia. Eles são acusados de facilitar a entrada de celulares na PCE. 

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quarta-feira (28). Na semana passada, a Câmara também determinou a soltura de três policiais militares envolvidos no esquema e declarou a incompetência da 7ª Vara Criminal para julgar o caso. 

Os desembargadores Orlando Perri e Rui Ramos acompanharam o voto do relator, Pedro Sakamoto.

Os acusados terão que cumprir algumas medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal em Juízo, a proibição de se aproximarem de testemunhas ou demais investigados e de ocuparem cargos em presídios, podendo apenas trabalhar em funções administrativas.

Aos policiais também, que em tese estariam envolvidos, nós concedemos a ordem na sessão passada. O desembargador Paulo [ a Cunha] entendeu ser da competência da Justiça Militar e revogou a prisão preventiva

Em seu voto, Pedro Sakamoto, reconheceu que não há utilidade processual na manutenção das prisões, já que os dois estão afastados de seus cargos na diretoria.
 
“Aos policiais também, que em tese estariam envolvidos, nós concedemos a ordem na sessão passada. O desembargador Paulo [ a Cunha] entendeu ser da competência da Justiça Militar e revogou a prisão preventiva. Neste caso, estou concedendo a ordem, mesmo porque não se não ocupam mais cargo na direção do presídio. Entendi que seria suficiente a concessão da ordem mediante as cautelares”, argumentou o desembargador.
 
Operação Assepsia

Além dos diretores e dos policiais militares Cleber de Souza Ferreira,  Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira Denizel Moreira dos Santos Júnior, também tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos os detentos Paulo Cézar da Silva e Luciano Mariano da Silva, líderes da facção Comando Vermelho.

Conforme consta na denúncia, no dia 6 de junho, por volta das 13h, misteriosamente os portões da PCE se abriram e uma caminhonete Ford Ranger preta ingressou na unidade, levando sobre a carroceria um freezer branco “recheado” de celulares.

Os ocupantes dos veículos não foram identificados por determinação dos diretores. O equipamento, que deveria ser colocado na sala do diretor, acabou sendo disponibilizado em um corredor.

No mesmo dia, os três policiais militares denunciados também estiveram na penitenciária à paisana com um veículo Gol, estando um deles com duas sacolas cheias de objetos não identificados nas mãos.

“Os três policiais entraram na sala de Revétrio e, em seguida, Revétrio ordenou que trouxessem para aquela sala o preso Paulo Cézar e ficaram ali, em reunião bastante informal, por mais de uma hora com o aludido preso. Estavam tratando do quê? O freezer recheado de celulares era destinado a Paulo Cézar”, diz a denúncia.

Em depoimentos prestados à polícia, um dos líderes do Comando Vermelho afirmou que, durante a reunião, eles falaram o tempo todo sobre a entrada do freezer com os aparelhos celulares.

Na ocasião, Reginaldo teria alertado para que retirasse todos os aparelhos durante a noite e utilizasse a cola, que estava junto com os celulares, para fechá-lo novamente.

Também foi relatado que, no interior da sala, teria sido combinado o pagamento de parte dos lucros obtidos com a comercialização dos celulares dentro do presídio (promessa de recompensa).

O esquema, conforme o Gaeco, foi descoberto após a troca do pessoal da guarda. Sem saber que o freezer seria levado diretamente para a sala do diretor, a agente ordenou que passasse pelo scanner, quando foram encontrados 86 aparelhos celulares, carregadores, baterias, fones de ouvido, todos escondidos sob o forro da porta do freezer, envoltos em papel alumínio a fim de neutralizar a visão do scanner.

De acordo com a denúncia, no momento do desmonte do freezer, os policiais do GCCO promoveram a apreensão de todos os equipamentos encontrados e das imagens de câmeras internas.

Na ocasião, também foi realizada a oitiva de todos os envolvidos. Com as diligências policiais, descobriu-se que a caminhonete que transportou o freezer pertencia ao detento Luciano Mariano da Silva, o "Marreta", e estava sendo utilizado por amigos de facção.

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