TJ não vê abuso e nega soltar ex-secretário acusado de tráfico

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitou pedido de soltura do ex-secretário de Curvelândia (280 km a oeste de Cuiabá), Roberto Serenini, preso por tráfico de drogas no último dia 3, na Operação Infirmus, da Polícia Civil.

Não constato manifesta ilegalidade ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar

Segundo a Polícia, Serenini teria utilizado um veículo oficial da Saúde da cidade para o transporte de mais de 52 quilos de cocaína que teria como destino Cuiabá em agosto deste ano. 

A defesa dele alegou coação ilegal, porque a prisão preventiva não teria respaldo legal, faltando indícios mínimos de autoria do crime.

Ainda afirmou que há "discrepância" entre a lista oficial dos passageiros do veículo e as pessoas que foram abordadas pela Polícia na ocasião, o que demonstra a "inconsistência do controle de acesso e identificação das pessoas que estavam no local na hora dos fatos".

Conforme a defesa, isso evidencia a falta de medidas de segurança, que permitira livre acesso ao bagageiro do veículo e "a potencial introdução ou retirada de bens sem qualquer registro ou supervisão".

"[...] há falha inadmissível na cadeia de custódia, a corroborar a tese de que a droga poderia ter sido inserida por terceiros, a qualquer momento, sem o conhecimento de Roberto; em desfavor do qual não se poderia reconhecer, portanto, qualquer responsabilidade penal objetiva, por ser inadmissível a aplicação da teoria do domínio do fato à hipótese concreta", alegou a defesa.

Na sentença, o desembargador analisou que não houve ilegalidade na prisão ou abuso de poder que permita a concessão da liberdade ao ex-secretário.

Ele, ainda, determinou que, no prazo de cinco dias, a Polícia preste informações sobre os fundamentos da prisão, da decisão impugnada e de eventual excesso de prazo. 

"Com base em tais premissas, e atento à prova pré-constituída ao remédio heroico, em um juízo de cognição sumária, não constato manifesta ilegalidade ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar", constatou.

A investigação

A investigação iniciou no dia 18 de agosto, quando o micro-ônibus de Curvelândia foi abordado por policiais da Denarc na altura do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. A ação foi realizada após denúncias anônimas que apontavam que o veículo, que transportava pacientes para tratamento médico em Cuiabá, estava carregado com drogas escondidas no bagageiro.

Durante a vistoria, foram apreendidos 52 quilos de cocaína dentro de caixas de supermercado no bagageiro do veículo oficial. Na ocasião, o condutor do micro-ônibus e os passageiros foram levados para a Central de Flagrantes, onde prestaram depoimento e foram liberados.

Com avanço das investigações, os policiais da Denarc descobriram que no dia anterior à apreensão, o vereador fez contato telefônico com o motorista momentos antes da partida do veículo, além de ter ligado para ele na noite anterior à viagem. 

Ele ordenou a troca do veículo que seria utilizado no transporte dos pacientes horas antes da viagem. Testemunhas também relataram que o investigado esteve na Unidade Básica de Saúde na noite do embarque, horas antes da saída do micro-ônibus. 

Durante as investigações, a Polícia recebeu denúncias anônimas que indicavam que o secretário também teria apagado imagens do sistema de videomonitoramento do pátio da Unidade Básica de Saúde, onde o veículo permaneceu estacionado.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, os elementos apurados confirmaram o envolvimento do servidor público municipal no esquema de tráfico de drogas.

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