TJ solta ex-servidor alvo de operação por esquema em prefeitura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu, na última sexta-feira (2), liberdade a Élcio Mendes da Silva, ex-servidor municipal de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), que foi detido no dia 16 de dezembro na Operação Cenário Montado Gyn, da Polícia Civil.

Tudo no tempo vai ser esclarecido. Graças a Deus, o que eu tenho é meu. Nunca precisei roubar de ninguém. E tenho como provar isso na Justiça. Pra isso existe a justiça de Deus e a justiça do homem

A investigação apurou um suposto esquema de superfaturamento, direcionamento de certames, uso de empresas de fachada, associação criminosa e corrupção envolvendo eventos realizados pela Prefeitura. Os fatos teriam ocorridos entre os anos de 2022 e 2024 e envolveriam empresários, funcionários de empresas e servidores públicos.

Após sua soltura, o ex-servidor deu entrevista a uma rádio local e falou sobre justiça. "Tudo no tempo vai ser esclarecido. Graças a Deus, o que eu tenho é meu. Nunca precisei roubar de ninguém. E tenho como provar isso na Justiça. Pra isso existe a justiça de Deus e a justiça do homem". O processo está em sigilo. 

Élcio e outros investigados foram denunciados por associação criminosa e fraude em licitação de eventos pelo Ministério Público Estadual (MPE) no final de dezembro. São eles: o advogado Adenir Pinto da Silva, Jenaina Nasser, Murillo Bryan Pereira Pinto, Jordan Fhellipp Alves Siqueira e Marcos Ribeiro Maciel. Na ocasião, o MPE também pediu a reparação dos danos causados à coletividade, em valor não inferior a R$ 1 milhão.

De acordo com a denúncia, foram constatados ao menos três grandes procedimentos licitatórios considerados fraudulentos. Em um deles, realizado em 2022, o valor foi de R$ 10,3 milhões. Em outro certame, de 2023, o montante foi de R$ 7,9 milhões. No mesmo ano, uma terceira licitação resultou em contrato de R$ 1,7 milhão.

O grupo criminoso, segundo o MPE, era liderado por Adenir, que teria criado e controlado diversas empresas do ramo de eventos. Por meio dessas pessoas jurídicas, os investigados atuavam de forma coordenada, simulando competitividade em processos licitatórios, o que possibilitava a manipulação dos valores utilizados na elaboração dos Termos de Referência e, consequentemente, o superfaturamento de contratos públicos.

A denúncia aponta ainda que Élcio Mendes da Silva atuava como “parceiro comercial” de Adenir. Segundo o MPE, ele se valia de sua influência política para angariar recursos públicos destinados à realização de eventos que seriam executados pelas empresas do grupo, além de fornecer orçamentos para a formação dos Termos de Referência.

Ainda de acordo com o MPE, as empresas do grupo apresentavam orçamentos com valores muito próximos entre si, apenas para dar aparência de concorrência. Em alguns casos, as empresas sequer possuíam estrutura técnica ou quadro de funcionários suficientes para executar os serviços contratados.

Ao serem interrogados, Adenir e Élcio negaram as acusações. Adenir, no entanto, confirmou que indicava empresas para fornecer orçamentos às prefeituras, alegando não ver ilegalidade na prática. Jenaina e Murillo optaram por permanecer em silêncio. Marcos e Jordan admitiram que forneciam orçamentos, mas afirmaram não ter capacidade para executar os contratos.

A operação

A Polícia Civil cumpriu 30 ordens judiciais, sendo sete mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, suspensão de atividades econômicas de duas empresas e sequestro de valores superiores a R$ 4,2 milhões.

O esquema, segundo a polícia, era realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios, que deram origem a Atas de Registro de Preços utilizadas de forma reiterada por diversos municípios, por meio de adesões (“caronas”), com valores expressivos e indícios de direcionamento e simulação de concorrência.

Somente em três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais alcançaram aproximadamente R$ 25,8 milhões, com possibilidade legal de adesões que poderiam atingir, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200% previsto na legislação.

As análises técnicas realizadas pela Polícia Civil demonstraram superfaturamento de até 372,09% em diversos itens licitados, tais como palcos, sistemas de iluminação, geradores, telões de LED e estruturas para eventos.

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