MPE denuncia advogado e mais cinco por esquema em prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o advogado Adenir Pinto da Silva, o ex-servidor Élcio Mendes da Silva, Jenaina Nasser, Murillo Bryan Pereira Pinto, Jordan Fhellipp Alves Siqueira e Marcos Ribeiro Maciel por associação criminosa e fraude em licitação de eventos realizados pela Prefeitura de Barra do Garças. O MPE também pediu a reparação dos danos causados à coletividade, em valor não inferior a R$ 1 milhão.

Os denunciados foram alvos da Operação Cenário Montado Gyn, deflagrada pela Polícia Civil no dia 16 de dezembro, que apurou um esquema envolvendo superfaturamento, direcionamento de certames, uso de empresas de fachada, associação criminosa e corrupção. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2022 e 2024 e envolveriam empresários, funcionários de empresas e servidores públicos.

De acordo com a denúncia, foram constatados ao menos três grandes procedimentos licitatórios considerados fraudulentos. Em um deles, realizado em 2022, o valor foi de R$ 10,3 milhões. Em outro certame, de 2023, o montante foi de R$ 7,9 milhões. No mesmo ano, uma terceira licitação resultou em contrato de R$ 1,7 milhão.

O grupo criminoso, segundo o MPE, era liderado por Adenir, que teria criado e controlado diversas empresas do ramo de eventos. Por meio dessas pessoas jurídicas, os investigados atuavam de forma coordenada, simulando competitividade em processos licitatórios, o que possibilitava a manipulação dos valores utilizados na elaboração dos Termos de Referência e, consequentemente, o superfaturamento de contratos públicos.

Ainda de acordo com o MPE, as empresas do grupo apresentavam orçamentos com valores muito próximos entre si, apenas para dar aparência de concorrência. Em alguns casos, as empresas sequer possuíam estrutura técnica ou quadro de funcionários suficientes para executar os serviços contratados.

A denúncia aponta ainda que Élcio Mendes da Silva, então servidor público municipal, exonerado após o avanço das investigações, atuava como “parceiro comercial” de Adenir. Segundo o MPE, ele se valia de sua influência política para angariar recursos públicos destinados à realização de eventos que seriam executados pelas empresas do grupo, além de fornecer orçamentos para a formação dos Termos de Referência.

Jenaina Nasser e Murillo Bryan Pereira Pinto, esposa e filho de Adenir, respectivamente, também teriam participado do esquema por meio de empresas registradas em seus nomes. Conforme o MPE, ambos forneciam orçamentos “com o nítido escopo de simular concorrência de preços” com as demais empresas do grupo.

Já Marcos Ribeiro Maciel e Jordan Fhellipp Alves Siqueira, de acordo com a denúncia, utilizavam empresas registradas em seus próprios nomes para inflar orçamentos que seriam utilizados em licitações, sob a garantia de que receberiam serviços durante a execução dos contratos públicos firmados pelas empresas do núcleo familiar de Adenir.

O MPE ressaltou que as empresas de Marcos e Jordan não possuíam capacidade técnica para prestar os serviços exigidos nos certames, como equipamentos adequados ou número suficiente de funcionários. Ainda assim, segundo a denúncia, ambos aderiram à conduta dos demais investigados.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu documentos, carimbos de empresas e uma agenda com anotações de pagamentos, o que, segundo o MPE, reforça o vínculo entre os denunciados e a atuação coordenada para fraudar licitações públicas.

Ao serem interrogados, Adenir e Élcio negaram as acusações. Adenir, no entanto, confirmou que indicava empresas para fornecer orçamentos às prefeituras, alegando não ver ilegalidade na prática. Jenaina e Murillo optaram por permanecer em silêncio. Marcos e Jordan admitiram que forneciam orçamentos, mas afirmaram não ter capacidade para executar os contratos.

Representações criminais

Em nota à imprensa, a Polícia Civil informou que Adenir da Silva, principal alvo da Operação Cenário Montado Gyn, apresentou representações criminais alegando suposto abuso de autoridade, desvio de finalidade e perseguição pessoal na condução das investigações. As acusações foram analisadas pelo MPE, que se manifestou pelo arquivamento dos pedidos, ao entender que havia elementos mínimos para a apuração de possíveis fraudes em licitações, legitimando a instauração dos inquéritos policiais.

Segundo o MPE, eventuais excessos funcionais só podem ser avaliados após a conclusão das investigações em curso. O órgão destacou ainda que representações ou notícias-crime não podem ser utilizadas como instrumento defensivo para impedir ou constranger investigações legítimas conduzidas pela autoridade policial.

Em outra representação, o advogado também alegou violação de sigilo e divulgação indevida de informações por veículos de comunicação. O MPE novamente se manifestou pelo arquivamento, ao esclarecer que, após a deflagração da operação, não havia sigilo judicial vigente que impedisse a divulgação dos fatos, além de ressaltar que a liberdade de imprensa possui amparo constitucional.

A Polícia Civil afirmou que todas as medidas adotadas na operação ocorreram dentro dos limites legais, sob fiscalização do Judiciário e do próprio MPE.

O esquema

A operação deflagrada em 16 de dezembro cumpriu 30 ordens judiciais, sendo sete mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, suspensão de atividades econômicas de duas empresas e sequestro de valores superiores a R$ 4,2 milhões.

O esquema, segundo a polícia, era realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios, que deram origem a Atas de Registro de Preços utilizadas de forma reiterada por diversos municípios, por meio de adesões (“caronas”), com valores expressivos e indícios de direcionamento e simulação de concorrência.

Somente em três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais alcançaram aproximadamente R$ 25,8 milhões, com possibilidade legal de adesões que poderiam atingir, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200% previsto na legislação.

As análises técnicas realizadas pela Polícia Civil demonstraram superfaturamento de até 372,09% em diversos itens licitados, tais como palcos, sistemas de iluminação, geradores, telões de LED e estruturas para eventos.

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