TRF-1 também manda soltar "laranja" de ex-secretário de Saúde

O desembargador Candido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou habeas corpus e determinou a soltura do empresário Liandro Ventura da Silva na noite desta terça-feira (16). 

Em outra decisão, também proferida na noite de ontem, ele havia determinado a soltura do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e do empresário Paulo Roberto de Souza Jamur. 

Os três foram alvos da Operação Cupincha, segunda fase da Curare, que apura desvios na Saúde Pública de Cuiabá, deflagrada no último dia 28 de outubro.

Liandro estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde o dia 8 de outubro, quando se entregou às autoridades após passar uma semana foragido.

O desembargador, no entanto, determinou cinco medidas cautelares contra ele. São elas: proibição de manter contato com os demais investigados; comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais de 10 dias, sem prévia autorização judicial; e recolhimento de seu passaporte, se possuir.

No habeas corpus, a defesa de Liandro alegou ausência de contemporaneidade e fundamentação na prisão. 

Conforme Candido Ribeiro, os fatos ainda em apuração no âmbito da Operação Cupincha não justificam a necessidade da prisão.

“Não é possível compactuar com decretos prisionais lacônicos lastreados em suposições, repetindo por vezes as conclusões trazidas na representação da autoridade policial, sem apresentar minimamente uma situação fática concreta que indique e justifique a necessidade da segregação do paciente”, escreveu.

Conforme as investigações da Polícia Federal, Liandro seria um suposto “assistente” de Célio. 

A suspeita da PF é que Liandro e suas empresas - entre elas a Cervejaria Cuyabana - foram usados para lavar o dinheiro desviado da Saúde.

Segundo a PF, Célio e Paulo Roberto seriam “sócios ocultos” da empresa.

Operação Cupincha

Além das prisões, a operação também cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 46 milhões em bens dos investigados.

Conforme a PF, o grupo empresarial investigado, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões da Prefeitura. O grupo teria se mantido à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de propina.

O esquema na Secretaria de Saúde, conforme as investigações, funcionava por meio de reiteradas contratações emergenciais de empresas para prestar serviços em hospitais públicos, contrariando a Lei de Licitações.  

Segundo a PF, após a Prefeitura pagar pelos "serviços" prestados aos hospitais, os recursos paravam em contas de empresas intermediárias, muitas vezes com atividades econômicas incompatíveis, e passavam a ser movimentados, de forma fracionada, por meio de saques eletrônicos e cheques avulsos. O objetivo, segundo a PF, era tentar ocultar o real destinatário dos recursos.

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