LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Shopping Goiabeiras foi absolvido da condenação de pagar R$ 132,7 mil de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes ao ex-segurança do estabelecimento, Jorge Dourado Nery, que ficou preso durante um ano até ser levado a julgamento pela morte do vendedor ambulante Reginaldo Donnan dos Santos Queiróz, em 29 de agosto de 2009.
Nery entrou com a ação trabalhista contra o shopping após ser absolvido, por júri popular, das acusações de homicídio e fraude processual. Ele alegou, na ação, ter sofrido dano causado por seus colegas de serviços e humilhação e discriminação decorrentes da sua prisão.
A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Emanuele Pessati Siqueira, deu decisão favorável ao ex-empregado, e o centro comercial recorreu, na 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região.
Em seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Leila Calvo, afirmou que a prisão de Nery aconteceu em decorrência da instauração de ação penal para apuração sobre a morte do vendedor, não tendo, por isso, qualquer ligação com alguma conduta ilícita do shopping que resultasse em uma penalidade.
A 1ª Turma do TRT decidiu acompanhar o voto da relatora e a indenização foi retirada.
Relembre o casoReginaldo Queiroz entrou no Goiabeiras Shopping Center por volta das 16h30 do dia 29 de agosto de 2009, para comprar ingressos de um evento e, depois, sentou-se na praça de alimentação para tomar um suco, acompanhado de duas amigas. Ele carregava vários porta-latinhas, trajava roupa simples e um chapéu de abas largas (tipo mexicano).
Segundo relatos, ele foi abordado na praça de alimentação por dois seguranças, que recolheram o material, além do seu chapéu. Momentos depois, ele foi imobilizado na loja Beto Esportes, onde tentava fazer uma compra, e foi levado pelos seguranças Jefferson Medeiros e Ednaldo Belo até a sala de segurança.
Reginaldo saiu da sala da segurança dentro de um contêiner de lixo, já inconsciente, e deu entrada no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, às 21 horas. No dia 31 de agosto, foram constatados indícios de morte cerebral, sendo mantido vivo com auxílio de aparelhos. No dia 1º de setembro, Reginaldo morreu.
O rapaz teria sido espancado até a morte pelos seguranças do Goiabeiras Shopping, Ednaldo Belo, Valdenor Moraes, Jorge Dourado Nere e Jefferson Medeiros, que foram a julgamento.
Enquanto Valdenor Moraes e Jorge Nery foram absolvidos das acusações, Medeiros foi condenado a pena de 23 anos por homicídio e Belo condenado a 12 anos e seis meses. Ambos também receberam a condenação de mais um ano e oito meses por fraude processual e cumprem pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), no bairro Pascoal Ramos.
Já a família de Reginaldo, que morreu aos 31 anos, foi indenizada pelo Shopping Goiabeiras em cerca de R$ 1 milhão.
