Estado e desenvolvimento florestal

O debate sobre o uso e a conservação dos recursos naturais voltou ao centro das discussões após a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024 na Assembleia Legislativa. A proposta, que alterava a classificação dos biomas no estado, foi vetada pelo governador Mauro Mendes, que defendeu uma análise mais aprofundada do tema. Para isso, instituiu um grupo de trabalho responsável por revisar os critérios que diferenciam Cerrado e Amazônia — uma decisão que pode impactar cerca de 2 milhões de hectares e, consequentemente, as regras de desmatamento e recomposição florestal.

No dia 03 de novembro, o grupo apresentou um relatório final e uma proposta de lei estabelecendo critérios técnicos para delimitar a transição entre as formações de Floresta e Cerrado. O propósito é oferecer segurança jurídica ao setor produtivo e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental, reduzindo interpretações subjetivas e conflitos normativos.

As áreas de transição ocupam uma parcela significativa no estado e representam zonas de contato entre os biomas Amazônia e Cerrado. Cada região combina, em proporções variadas, elementos típicos dos dois biomas. Em algumas áreas, por exemplo, há o predomínio das formas de vegetação características de um dos biomas. É justamente nesse ponto que se torna estratégica a construção de um Plano de Desenvolvimento Florestal (PDF).

Mato Grosso abriga Amazônia, Cerrado e Pantanal e desempenha papel chave na produção agropecuária nacional. Por isso, é fundamental a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Florestal (PDF), um estudo técnico detalhado — conduzido por empresa especializada e validado pela Embrapa Florestas ou IBGE, permitiria identificar as fitofisionomias do estado em escala adequada. Esse tipo de validação já demonstrou eficácia na regularização das áreas úmidas dos vales do Araguaia e do Guaporé, a partir dos estudos validados pela Embrapa Solos.

O Plano de Desenvolvimento Florestal é um instrumento fundamental para a gestão sustentável dos recursos florestais, pois fornece diagnóstico preciso que orientam a tomada de decisões. Ele não apenas promove o desenvolvimento econômico e social, mas também fortalece a cadeia produtiva agrícola e florestal, aumenta a produtividade, melhora a infraestrutura e garante a conservação das florestas naturais. Dessa forma, contribui para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social, integrando os setores primário, secundário e terciário da economia.

Com base nessas informações, seria possível desenvolver políticas públicas precisas e eficazes, que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a economia local. Além disso, é fundamental garantir a participação ativa de todos os envolvidos, incluindo comunidades locais, setor privado e o Ministério Público, promovendo um diálogo inclusivo e colaborativo para a construção de soluções sustentáveis.

Outro aspecto crucial é a implementação de um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com indicadores de desempenho claros para medir a eficácia do PDF. Esse processo de acompanhamento é vital para assegurar que o plano não apenas seja implementado, mas também produza resultados tangíveis a médio e longo prazos.

A adoção de um Plano de Desenvolvimento Florestal em Mato Grosso seria, portanto, um passo decisivo para conciliar a preservação de seus biomas com o crescimento econômico, transformando o estado em um exemplo nacional de sustentabilidade e desenvolvimento integrado.

A Importância do Plano de Desenvolvimento Florestal

1. Aplicação da Legislação Ambiental: Garantem a correta destinação de áreas de reserva legal em cada bioma, assegurando o cumprimento das normas ambientais.
3. Consolidação de Cadeias Produtivas: Facilitam a integração entre produtores, processadores e consumidores, fortalecendo a política florestal e gerando valor agregado.
5. Aumento da Produtividade: Promovem práticas sustentáveis que elevem a eficiência no uso dos recursos florestais, sem comprometer a capacidade de regeneração dos ecossistemas.
7. Conservação Ambiental: Protegem as florestas naturais, garantindo a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
9. Melhoria da Infraestrutura: Desenvolvem condições logísticas adequadas para a cadeia produtiva, beneficiando também outros setores da economia.
11. Qualidade de Vida: Promovem o bem-estar das comunidades locais por meio da inclusão econômica e social, reduzindo desigualdades e fortalecendo a economia regional.

Plano de Desenvolvimento Florestal com objetivos claros, estratégicos e alinhados com as necessidades do Estado.

• Estabelecer Políticas Públicas Eficazes: Criar um novo modelo de crescimento que impulsione o setor agrícola e florestal, integrando sustentabilidade e desenvolvimento.
• Incentivar o Setor Florestal: Fomentar práticas de manejo florestal sustentável e o cultivo de florestas plantadas, ampliando a base produtiva.
• Incluir Pequenos e Médios Produtores: Ampliar a participação de agricultores familiares na cadeia produtiva, garantindo acesso a recursos, tecnologias e mercados.
• Atrair Investimentos: Buscar recursos que fortaleçam a indústria madeireira e produtos derivados e criar um ambiente favorável para investidores, como exemplo indústria celulose, com políticas que incentivem a sustentabilidade e a inovação.
• Promover o Uso Múltiplo da Floresta: Ampliar a utilização dos recursos florestais para diversas finalidades, incluindo madeira e produtos não madeireiros, especialmente por pequenos produtores e comunidades tradicionais.

O PDF como instrumento de política pública

1. Uso Adequado do Solo: Promover práticas que maximizem a produtividade sem comprometer o meio ambiente.
3. Melhoria da Logística: Facilitar o transporte e a comercialização de produtos florestais, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
5. Recuperação de Florestas Nativas: Implementar ações de restauração e conservação, recuperando áreas degradadas.
7. Equilíbrio entre Oferta e Demanda: Garantir que a produção florestal atenda às necessidades do mercado de forma sustentável.
9. Atração de População Rural: Incentivar a migração para áreas rurais, aliviando a pressão sobre os centros urbanos e revitalizando o campo.

A elaboração de um Plano de Desenvolvimento Florestal (PDF) vai além de uma simples necessidade; trata-se de uma oportunidade estratégica para consolidar Mato Grosso como um modelo nacional de sustentabilidade.

Ao integrar a conservação das florestas com o crescimento econômico, o estado pode atrair investimentos significativos, criar empregos, fortalecer cadeias produtivas e, ao mesmo tempo, garantir a proteção de seus ecossistemas.

Em resumo, a implementação de um Plano de Desenvolvimento Florestal em Mato Grosso é um passo fundamental para garantir um futuro sustentável, onde a riqueza natural seja preservada e aproveitada de maneira responsável. Essa iniciativa não apenas beneficiaria toda a sociedade, mas também colocaria o estado em destaque como referência em gestão florestal, tanto no Brasil quanto no contexto internacional.

Cícero Ramos é engenheiro florestal e consultor autônomo.