Inovação no combate à sonegação

Nas últimas semanas, Mato Grosso tem avançado de forma inédita na política de recuperação de ativos fiscais, com destaque para o lançamento da série de operações “De Volta ao Caixa”, executadas pelo CIRA-MT, trata-se de um produto da cooperação entre DEFAZ, Ministério Público, PGE e SEFAZ.

É, de fato, um momento singular na história da persecução patrimonial do Estado, que passa a adotar medidas judiciais robustas de bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens, alcançando patrimônios vinculados a crimes contra a ordem tributária.

Esse movimento representa um marco institucional claro: Mato Grosso migra de uma atuação meramente repressiva para uma política pública consistente de congelamento de patrimônio ilícito, alinhada ao que existe de mais avançado no cenário nacional.

Comparativamente, Mato Grosso destaca-se pela rapidez, coordenação interinstitucional e profundidade técnica na instrução dos pedidos judiciais de sequestro de bens. Muitos estados brasileiros ainda operam de forma dispersa, com iniciativas isoladas e pouco padronizadas.

Aqui, ao contrário, observa-se planejamento estratégico, integração entre órgãos e uso intensivo de inteligência fiscal e financeira. O resultado é uma capacidade estatal ampliada de impedir que grandes devedores, estruturados em complexos esquemas de ocultação de ativos, continuem a frustrar o pagamento de tributos. O Estado sai na frente ao transformar medidas cautelares patrimoniais em ferramenta cotidiana, e não exceção.

Esse avanço traz impactos diretos na eficiência da recuperação de ativos e na preservação do erário. Ao congelar rapidamente bens móveis, imóveis, recursos bancários e estruturas empresariais fictícias, Mato Grosso evita que o patrimônio ilícito se dissipe enquanto o processo judicial tramita. Trata-se de uma mudança de paradigma: antes o Estado chegava tarde; agora, chega antes, e chega forte.

Assim, consolida-se uma política de justiça fiscal, em que a concorrência desleal é combatida, o contribuinte regular é protegido e os crimes fazendários deixam de ser vistos como delitos de “baixo impacto”.

Além disso, as recentes medidas judiciais têm demonstrado eficácia também no enfrentamento das fraudes voltadas à blindagem patrimonial, fenômeno que se sofisticou nos últimos anos. A utilização de “laranjas”, empresas de fachada, holdings familiares artificiais e cadeias societárias fragmentadas constituía, até então, uma barreira considerável para o Estado.

 As investigações coordenadas pela Delegacia Fazendária, no entanto, têm revelado essas arquiteturas de ocultação, permitindo ao Judiciário alcançar o patrimônio real dos responsáveis. Esse tipo de medida reposiciona Mato Grosso em um patamar de protagonismo no combate à ocultação de ativos, servindo de modelo para outras unidades da federação.

Outro ponto sensível enfrentado pelas novas operações é a prática recorrente de frustrar execuções fiscais por meio de esvaziamento deliberado de empresas, com transferência de bens a terceiros ou descarte completo de capacidade econômica.

Com o uso de inteligência integrada, cruzamento massivo de dados e análise de fluxos patrimoniais, Mato Grosso tem conseguido identificar, e bloquear,  esse tipo de manobra antes que ela produza efeitos irreversíveis. Ao atingir não apenas a pessoa jurídica devedora, mas também os beneficiários finais das operações fraudulentas, o Estado rompe com um ciclo histórico de impunidade que fomentava o devedor contumaz.

Somadas, essas iniciativas consolidam uma política pública madura, baseada em inteligência, articulação institucional e foco na efetividade. Mato Grosso demonstra que o combate aos crimes contra a ordem tributária não se faz apenas com indiciamentos e denúncias, mas com resultados concretos na recuperação de valores e com a proteção integral do patrimônio público.

O que se vê é um Estado que compreende que enfrentar a sonegação fiscal é, antes de tudo, defender os serviços públicos, a concorrência leal e a própria credibilidade das instituições.

Walter de Melo Fonseca Júnior é delegado e titular da Delegacia Fazendária.