AMM: "O Estado quer pagar dívidas com dinheiro que já é do credor"

Dezenas de prefeitos que se reuniram na manhã desta segunda-feira (29), em Cuiabá, rejeitaram a proposta que vem sendo defendida pelo Governo do Estado e que prevê a retirada de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para repassar para a Saúde de Mato Grosso.

O Executivo vem enfrentando dificuldades para honrar com os repasses da saúde em dia, especialmente em função da queda de transferências da União. Segundo o Governo não há outras fontes de financiamento que não o Fundo.

Atualmente, o Fethab Diesel, que é um dos três setores do Fundo, arrecada R$ 500 milhões, dos quais cerca de R$ 250 milhões vão para os municípios. A ideia do Executivo é pegar metade deste montante (R$ 125 milhões) e investir na Saúde.

É a mesma coisa que você ter uma dívida no banco e pedir dinheiro emprestado para o banco para pagar o próprio banco. O Estado quer pagar uma dívida que tem, com dinheiro que já é do credor

Os gestores, no entanto, criticam a proposta, já que, segundo eles, na prática, o Governo estaria tirando dinheiro das prefeituras para pagar débitos com os próprios municípios.

“É a mesma coisa que você ter uma dívida no banco e pedir dinheiro emprestado para o banco para pagar o próprio banco. O Estado quer pagar uma dívida que tem, com dinheiro que já é do credor”, afirmou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD).

“A posição da AMM, que é uma posição unânime dos prefeitos, é muito clara. Tem que usar recursos do Fethab pra Saúde e pode usar, mas não dá pra ser da parcela que vai para os municípios. Essa é nossa crítica. O Governo arrecada quase R$ 1,3 bilhão com o Fethab, a menor parcela vai para os municípios e é justamente daí que o Governo quer tirar”, criticou o presidente.

“Aberração”

O prefeito de Marcelândia, Arnóbio de Andrade (PSD) foi ainda mais taxativo e criticou a proposta do Governo do Estado como uma “aberração”.

“Quero sugerir que nenhum de nós coloque voto em deputado que votar a favor dessa aberração que o governador Pedro Taques quer fazer. Eu não aceito um negócio desse. A coisa tem que ser tratada com respeito e igualdade de condições”, disse o prefeito.

“O dinheiro do Fethab não é para os prefeitos, é para a população, para que ambulâncias possam circular pela cidade, para que o transporte escolar circule”, completou ele.

Ainda de acordo com os gestores, uma eventual mudança no Fethab a essa altura poderia prejudicar ainda mais os municípios, já que a maior parcela dos prefeitos já fez compromissos com os valores que esperam receber.

“Muitos já compraram equipamentos, por exemplo, para poder recuperar estradas, e estão pagando isso de forma parcelada, tem que pagar. Como vai pagar parcelas se estão querendo tirar o dinheiro que estava previsto receber?”, questionou Neurilan.

“Temos que sentar a mesa com clareza e respeito, cada um dos entes mostrar sua situação financeira, seus compromissos, traçar plano a médio e longo prazo, se não, vamos ficar roendo esse caroço por muito tempo”, completou o presidente.

De acordo com Neurilan, uma comissão de prefeitos ainda irá se reunir com deputados estaduais e membros do Executivo na tentativa de encontrar soluções para o impasse.

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