Botelho: AL deve fazer “amarras” para evitar desvio de finalidade

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), já adiantou que os parlamentares devem apresentar algumas emendas ao projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), de modo a evitar possíveis desvios de finalidade dos recursos.

O projeto que cria o FEEF deve chegar nesta segunda-feira (23) ao Legislativo.

A criação do fundo está prevista na Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos do Estado e a ideia é arrecadar R$ 180 milhões (de empresas beneficiadas com incentivos fiscais em Mato Grosso).

Faremos algumas emendas, vamos fazer algumas amarrações pra que não seja desviada a finalidade desse dinheiro

Os valores, conforme Botelho e o próprio governador Pedro Taques (PSDB), serão revertidos integralmente à Saúde.

“O Governo já concordou e os valores arrecadados vão especificamente para a Saúde. E aí, faremos algumas emendas, vamos fazer algumas amarrações pra que não seja desviada a finalidade desse dinheiro”, disse Botelho.

“Acredito que agora, com esse fundo, e com os deputados criando regras para utilizá-lo, tenhamos condição de resolver o problema da saúde. Essa é nossa esperança. Definindo bem como será usado o dinheiro, não poderá haver desvio”, acrescentou o presidente.

Botelho afirmou ainda que teve uma reunião no início desta semana com os secretários de Estado de Fazenda e da Casa Civil, Rogério Gallo e Julio Modesto, respectivamente.

Ele garantiram que, na próxima semana, o projeto será protocolado na Assembleia Legislativa.

O fundo 

Até o momento, as contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governador Pedro Taques disse que outros setores já concordaram com a ajuda.

Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Governo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

A medida é vista como “imprescindível” pelo Executivo, que afirma que os recursos da Fonte 100 do Estado não têm sido suficientes para fazer o pagamento aos Municípios, duodécimos aos Poderes e salário dos servidores.

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