Botelho critica oposição por tentar mudar RGA: “Não tem sentido”

O deputado Eduardo Botelho (União Brasil) criticou colegas da oposição que afirmaram que irão propor emendas ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) que mexem no percentual da reposição.

Não tem sentido isso. Essa proposta, para mim, não vai dar, pode produzir resultado político, mas resultado prático zero

A medida ainda não chegou ao Legislativo, mas deve repor 4,26% do salário dos servidores públicos. Ocorre que os Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) já anunciaram que vão propor modificações. Ela, por exemplo, quer destinar 15% do excesso de arrecadação ao pagamento das perdas. Já o petista propõe que os servidores recebam mais 4,92% das tais perdas, além dos 4,26%.

Para Botelho, as propostas podem produzir resultado político, mas nada concreto aos servidores. 

“Não tem como você colocar uma emenda para repor algo que não foi reconhecido pelo governo. Não tem sentido isso. Essa proposta, para mim, não vai dar, pode produzir resultado político, mas resultado prático zero”, afirmou.

“Na questão da RGA, da reposição anual, ela é uma questão muito complicada de você discutir agora”, acrescentou.

Há algum tempo, os servidores vem pedindo que fosse pago uma RGA de 19,5%. A porcentagem levaria em conta a  a recomposição das perdas acumuladas durante a pandemia da Covid-19. Ocorre que, nesse período, o pagamento estava barrado por lei. 

A RGA é a atualização do salário dos servidores públicos para compensar as perdas causadas pela inflação ao longo do ano. Ela não é um aumento real, mas uma correção para manter o poder de compra da remuneração, evitando que o salário fique defasado com a alta dos preços.

“Uma das propostas minha é que a cada 5% que o Estado crescer de arrecadação, paga 1% para o servidor desse tempo atrasado. São propostas assim que tem que vir.  Agora, querer colocar na atual proposta de RGA não tem como, não cabe", afirmou Botelho.

Botelho disse, ainda, que a proposta sobre o reconhecimento da dívida pelo Governo é uma saída do diálogo e que pode produzir resultado de fato.

“Depois encontremos uma solução para que em cima do excesso de arrecadação, comece a pagar automaticamente por esse débito que tem”, argumentou.  

A RGA é debatida todos os anos e prevista nos instrumentos de planejamento orçamentário, como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) ou orçamento.

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