Casa Civil: “Quem aderiu à greve já está com o ponto cortado”

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que o Governo do Estado já cortou o ponto dos profissionais da Educação que aderiram ao movimento grevista iniciado na última segunda-feira (27).

Segundo ele, a medida segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que estabeleceu o corte de ponto assim que os servidores se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

“Isso é uma decisão do STF e nós vamos cumprir. Quem aderiu à greve já está com ponto cortado. A decisão diz que qualquer funcionário e servidor que entrar em período de greve deverá ter seu ponto descontado e é isso que vamos fazer. E já estamos fazendo desde ontem”, disse Carvalho.

A decisão diz que qualquer funcionário e servidor que entrar em período de greve deverá ter seu ponto descontado e é isso que vamos fazer. E já estamos fazendo desde ontem

“Nesse período de greve, infelizmente, o servidor da Educação que aderiu não irá receber seu salário”, acrescentou o chefe da Casa Civil, durante entrevista à Rádio Joven Pan, na manhã desta terça-feira (28).

Segundo ele, ao menos por ora, não há qualquer possibilidade de o Governo negociar esse assunto (corte) com a categoria.

“No momento não existe nenhuma possibilidade de negociação com relação a isso. Servidor que não trabalhou não tem o direito de receber”.

Balanço

Ainda durante a entrevista, o secretário reiterou o balanço divulgado pelo Executivo no final da tarde da última segunda, dando conta de que 47% das escolas de Mato Grosso não aderiram à greve.

O percentual corresponde a 360 das 767 unidades escolares do Estado.

Ele admitiu, no entanto, que a adesão ao movimento nas escolas da Baixada Cuiabana foi bem maior. Contudo, não há dados oficiais a respeito.

Estouro da LRF

Mauro Carvalho afirmou também que, nas tratativas mantidas junto ao Sintep (Sindicato dos Profissionais da Educação), o Governo deixou claro que só há a possibilidade de conceder quaisquer reajustes, caso o Executivo se enquadre aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com folha.

A categoria cobra o cumprimento da lei da dobra do poder de compra - aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos - e a Revisão Geral Anual (RGA).

Os profissionais ainda reivindicam o fim do escalonamento salarial, realização de um concurso público e um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas. 

“Falamos aos profissionais que só será possível conceder quando o Estado atingir os indicadores que estão na LRF. Não existe outra forma. Temos uma lei que nos obriga a atingir indicadores fiscais e financeiros, para que a gente possa pagar RGA e esse aumento da Educação. Antes de a gente atingir esses números não existe a menor possibilidade de o Estado fazer esse repasse”, disse.

“Estamos fazendo o dever de casa, cortando na carne as despesas do Governo, para poder atingir esses índices o mais rápido possível”, concluiu o secretário.

Leia mais sobre o assunto:

Governo afirma que 47% das escolas não aderiram à paralisação

Sindicato faz ato na Seduc e critica política de "terra arrasada"

Escolas amanhecem vazias no primeiro dia de greve em Cuiabá

“Governo não aponta perspectiva de cumprir a lei”, afirma Sintep

Governo deve usar decisão do STF para cortar ponto de grevistas