Delator afirma que repassou dinheiro para diretores da Faespe

O delator da Operação Convescote, Hallan Gonçalves Freitas, funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), afirmou que emitiu notas frias e depositou quantias nas contas dos professores Marcelo Geraldo Coutinho Horn e Wilbum de Andrade Cardoso, integrantes da diretoria da Faespe, e do advogado Eduardo Cesar de Mello.

A delação de Hallan foi homologada na terça-feira (15) pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que mandou soltá-lo. Ele estava preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 20 de julho, quando foi deflagrada a operação.

No depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), Hallan diz que emitia diversas notas frias à Faespe a pedido de Jocilene Assunção (esposa do líder do esquema, Marcos José, e diretora da Faespe).

Segundo ele, uma dessas notas foi distribuída aos diretores da fundação. Hallan afirmou ter depositado valores na conta de Horn.

“Que com relação a este fato pode afirmar que, entre outubro e dezembro de 2015, não se recorda com precisão a data, por determinação de Jocilene fez vários depósitos de valores ‘picados’ por envelopes de aproximadamente R$ 2 mil cada, em um caixa eletrônico localizado na Agência Bradesco da Avenida do CPA, dando um total de R$ 8 mil ou R$ 10 mil”, diz trecho da delação.

“Que se recorda que na primeira tentativa de depositar não conseguiu fazer a operação porque o caixa eletrônico pedia que fosse digitado o CPF. Então, retornou e pediu o CPF do favorecido a Jocilene, que lhe passou os números e para a surpresa do declarante quando digitou os números do CPF saiu o nome do professor Marcelo Horn nos comprovantes de depósitos”, afirma.

Que passado algum tempo, o próprio Eduardo Mello procurou o declarante preocupado porque tinha que de alguma forma ‘legalizar’ aquela transferênci

Marcelo Horn, que não foi denunciado na Convescote, foi monitorado pelo Gaeco do dia 19 ao dia 21 de junho. Os agentes chegaram a flagrar um encontro entre ele e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Adriano Silva (PSDB) no Hotel Paiaguás, em Cuiabá, no dia seguinte à deflagração da operação (Leia AQUI).

Horn foi exonerado da diretoria da Faespe.

Dinheiro a advogado

Quanto ao advogado Eduardo Mello, o delator afirmou que ele prestava serviços à Faespe e também no contrato da empresa com a Assembleia Legislativa.

Segundo ele, Mello elaborava peças processuais e ia a audiências trabalhistas da Faespe.

O delator afirmou não saber se os serviços do advogado eram realmente prestados com relação ao contrato com a Assembleia.

Apesar disso, disse que entre 2015 e 2016 caiu em sua conta a quantia de R$ 37,2 mil, mas que estava em viagem e não poderia entregar diretamente a Jocilene. Ela, então, pediu que ele fizesse uma transferência para a conta de Eduardo Mello

Jocilene teria dito ao delator que este valor seria destinado a “voltar” para a Assembleia.

“Que passado algum tempo, o próprio Eduardo Mello procurou o declarante preocupado porque tinha que de alguma forma ‘legalizar’ aquela transferência. Então, a pedido dele, o declarante fez um recibo frio de supostos serviços advocatícios no valor mencionado”, diz.

“Que esses recibos foram apreendidos pelos policiais do Gaeco quando da busca e apreensão efetivada em sua residência e estão dentro de uma pasta preta”, afirma.

Outro advogado citado pelo delator é Fernando Biral de Freitas, que prestava serviços no convênio da Assembleia de produção de um manual de procedimentos internos.

Segundo o delator, Jocilene pediu para ele receber uma transferência de Biral em sua conta.

“Que quando passou o número de sua conta para ele, este lhe explicou que iria fazer a transferência porque não iria poder sacar o valor do banco porque ia fazer uma cirurgia no nariz. Que efetivamente ele transferiu para sua conta a importância de R$ 150 mil em três transferências R$ 50 mil”, diz.

“Que o declarante sacou e entregou os valores a Jocilene conforme orientação do próprio Fernando Biral. Que reconhece ter se locupletado da quantia aproximada de R$ 45 mil para fazer as notas frias e demais serviços ordenados por Jocilene”, completa.

Ao todo, na delação, o funcionária da Faespe diz confessou ter emitido R$ 450 mil em notas frias.

As notas

Conforme revelou MidiaNews, Hallan disse em seu depoimento que foi convidado a trabalhar para a Faespe em junho de 2015 pela diretora da fundação, Jocilene Assunção.

Por orientação dela, Hallan contou que abriu uma empresa para prestar os serviços, que consistiam em “conferir certidões de pessoas jurídicas, conferência de documentos para verificar a conveniência e legalidade de contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestar serviços nos convênios, emissão de holerites”, entre outros.

Aceitei a proposta porque estava com um bom salário, economizando, crescendo na vida e não queria perder a oportunidade

Ele disse que ganhava R$ 6 mil para servir como “despachante” da Faespe em Rondonópolis e que, de fato, ia uma vez por semana para aquele Município prestar os serviços.

Todavia, conforme Hallan, assim que o convênio da Faespe com a Assembleia começou efetivamente a funcionar, Jocilene pediu para ele fazer uma nota fria de R$ 11,8 mil para atender uma demanda do Legislativo.

Ele disse que emitiu a nota fria, relacionando-a com uma suposta prestação de serviços, sacou o dinheiro e entregou nas mãos de Jocilene, no escritório da Faespe, em Cuiabá, localizado no Edifício Maruanã.

“Aceitei a proposta porque estava com um bom salário, economizando, crescendo na vida e não queria perder a oportunidade”.

Operação Convescote

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

 A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

Prisões

Foram alvo de mandados de prisões preventivas: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

Dos presos, oito já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada.

Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar. Hallan Freitas também conseguiu soltura com seis cautelares, entre elas o uso de tornozeleira. 

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