Investigados sabiam há sete meses que eram monitorados

Trechos do inquérito derivado da Operação Convescote, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), evidenciaram que alguns dos investigados já sabiam que estavam sendo monitorados desde novembro do ano passado.

A operação, deflagrada no dia 20 de junho deste ano, apura um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

O caso começou a ser apurado pelo Gaeco em junho de 2016 e, no mês seguinte, a juíza Selma Arruda já havia autorizado a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático (email) dos suspeitos.

No dia 29 de novembro, período em que os investigados ainda estavam interceptados, o servidor Marcelo Catalano Correa, do Tribunal de Contas do Estado, fez uma petição à juíza, pedindo acesso à investigação.

Por meio de sua defesa, patrocinada pelo advogado Ricardo Monteiro, Marcelo Catalano – que foi alvo de condução coercitiva na operação - alegou que havia sido informado que seu sigilo bancário havia sido quebrado por conta da investigação e, por isso, pediu uma cópia do processo.

Devo aqui salientar novamente a estranha mudança de hábito dos investigados, ao aderirem ao uso do aplicativo WhatsApp para se comunicarem (realizar ou receber ligações)

Poucos dias depois (em 9 de dezembro), o investigado Hallan Gonçalves de Freitas, que era funcionário da Faespe e teria uma empresa fantasma dentro do esquema, também alegou ter sido cientificado de um inquérito contra ele. Hallan foi preso na operação.

Em petição assinada pelo advogado Maurício Magalhães Neto, Hallan disse que tinha direito de ter acesso a “todos os procedimentos investigativos, incluindo-se os de quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático” da investigação .

No pedido, foram citadas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A juíza Selma Arruda, todavia, negou a solicitação de ambos os investigados, sob o argumento de que se tratava de “medida cautelar sigilosa ainda não concluída”.

“Não há que se falar em aplicação do que dispõe a Súmula Vinculante 14 do STF, motivo pelo qual indefiro o requerimento “, disse ela.

“Estranha mudança”

No relatório de interceptação telefônica, o Gaeco chegou a mencionar a suspeita de que, durante o mês de outubro de 2016,  os investigados passaram a desconfiar que estavam sendo monitorados.

“Devo aqui salientar novamente a estranha mudança de hábito dos investigados, ao aderirem ao uso do aplicativo WhatsApp para se comunicarem (realizar ou receber ligações)”, diz trecho do documento.

O WhatsApp é criptografado de ponta a ponta, ou seja, não consegue ser monitorado por meio de escutas, como em ligações normais ou em mensagens de texto comuns.

Para ilustrar a situação, o Gaeco mencionou as conversas entre Fadia Fares, que é coordenadora da Faespe, e um interlocutor chamado "Marcelo", no dia 31 de outubro de 2016. 

Em uma das conversas, Fadia diz para Marcelo que iria ligar para ele pelo WhatsApp. Marcelo seria um funcionário da Faespe e não o servidor Marcelo Catalano, do TCE, que possui número de telefone diferente do que consta no relatório. Ao MidiaNews, Marcelo Catalano confirmou que nunca teve contato com Fadia.

Marcelo: "Meu telefone, não sei por que, não atende WhatsApp”.

Fadia Fares: "Não, mas você está vindo ou não?".

Fadia Fares então responde que já está se arrumando para a viagem, e Marcelo pede para que ela se apresse.

Marcelo: "Não demora, Fadia. Na hora em que você estiver chegando na cidade, aí você me liga. A gente se encontra no hotel ,no shopping, em algum lugar. Você deve chegar mais ou menos o quê? Uma hora, uma e meia, duas e meia?".

“Percebemos que os investigados estão mais cautelosos nas conversas pelo telefone, aparentemente, desconfiados por algum motivo ou mesmo pelo afastamento do sigilo telefônico dos investigados. Lembrando que tais hábitos não ocorreram nos períodos anteriores”, disse o Gaeco.

Veja fac-símile de trecho do inquérito:

 

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da primeira fase da Convescote, deflagrada no último dia 20 de junho, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atestava as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe, e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

Dos presos, cinco já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça. 

Na 2ª fase da operação, foram alvos das buscas e conduções: Elizabeth Aparecida Ugolini (funcionária do Sicoob); Odenil Rodrigues de Almeida (assessor do deputado Guilherme Maluf); Tscharles Franciel Tschá (ex-secretário-geral da Assembleia); Eneias Viegas da Silva (diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado); Fabrício Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza (ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa); Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE); Nerci Adriano Denardi (ex-comandante geral da PM); Drieli Azeredo Ribas (ex-servidora da Assembleia); Maurício Marques Júnior (servidor do TCE); Sued Luz (assessor do deputado Guilherme Maluf); e Alison Luiz Bernardi (coronel da PM).

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