Dias diz que Câmara reprovará contas, mas cobra órgãos de controle

O vereador Tenente Dias (Cidadania) afirmou que a Câmara Municipal deverá votar pela reprovação das contas do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) referentes a 2024, por haver um entendimento que ele descumpriu diversos critérios em sua gestão.

O que nós precisamos cobrar é por que após tudo isso que Emanuel fez, até agora ele não foi responsabilizado

O balancete está sendo votado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e só após votação na Corte é que o parecer será enviado aos vereadores, que terão a palavra final. A votação foi paralisada após pedido de vista do conselheiro Valter Albano.

Entretanto, segundo Dias, órgãos de controle como TCE, Ministério Público Estadual (MPE) e a própria Justiça precisam agir e responsabilizar o ex-gestor pelos desmandos, pois até o momento não houve uma “ação efetiva” desses agentes.

“As contas do prefeito Emanuel Pinheiro serão reprovadas pelos vereadores. Foram várias infrações, coisas que ele não pagou, ele recolheu salários do servidor e não repassou a Previdência, um crime”, disse em entrevista ao MidiaNews.

“A grande questão e a desconfiança da população é onde estão os órgãos de controle: Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas. A Câmara vai fazer o seu papel e reprovar, mas o que nós precisamos cobrar é por que após tudo isso que Emanuel fez, até agora ele não foi responsabilizado”, questionou.

Responsabilizado em CPIs

Recentemente, duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que se encerraram na Câmara, da CS Mobi e das Fraudes Fiscais, recomendaram ao MPE o indiciamento de Emanuel. Entretanto, até o momento ele não foi indiciado.

Na das Fraudes Fiscais, o relatório apontou que o ex-prefeito foi o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos, com infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando rombo de mais de R$ 650 milhões aos cofres.

“Até agora nós não vimos uma ação efetiva do Poder Judiciário e do Ministério Público. E é por isso que eu abri a CPI [para apurar a licitação do contrato com a CS Mobi], porque eu quero pegar essa peça e eu vou bater na porta de todos esses órgãos”.

“Emanuel descumpriu diversos critérios, entregou uma Prefeitura quebrada, cometeu pequenos delitos e infrações, tudo isso tem que se levar em consideração pelos órgãos constituídos”, encerrou Dias.

Veja: