Empresas usadas em convênio eram de fachada; veja fotos

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) afirmou, no pedido que originou a Operação Convescote, que a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) se utilizou de empresas de fachada para desviar R$ 3 milhões dos cofres públicos.

Segundo a acusação, a fundação foi contratada pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e até a Prefeitura de Rondonópolis para prestar serviços de assessoramento.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas, cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Entretanto, o Gaeco, nas investigações, constatou que as empresas eram de fachada. O grupo abria empresas fictícias e utilizava contas bancárias na Cooperativa Sicoob, em que recebia os recursos.

Uma das integrantes da suposta quadrilha era Karinny Muzzi, esposa do ex-vereador por Cuiabá, Paulinho Brother (PDT).

De acordo com o documento, a empresa de nome "K. E. C. MUZZI" possui cadastrado na Rua General Camisão, no bairro Dom Aquino, que seria o endereço residencial da esposa do ex-vereador.

Os investigados, com dezenas e dezenas de conversas telefônicas interceptadas, jamais falam sobre temas afetos a quem efetivamente presta qualquer tipo de serviço

“No endereço mencionado foi localizada uma residência sem qualquer informação de que no interior funcione alguma empresa”, disse o Gaeco.

A empresa de Karinny tem, segundo a acusação, como atividade econômica: "Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente; Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente”.

A esposa do ex-vereador é citada em uma interceptação telefônica do ex-secretário Executivo de Administração do TCE-MT, Marcos José da Silva, e sua esposa, Jocilene Rodrigues. Marcos é apontado pelo Gaeco como o líder do grupo criminoso.

Investigado usou endereço dos pais

O Gaeco apontou, ainda, a empresa "Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira Me", como participante do esquema. A empresa pertence a Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, e teria como endereço a rua Desembargador Trigo de loureiro, no bairro Consil, em Cuiabá.

No local, entretanto, foi encontrado apenas um edifício residencial, denominado Edifício Eco-Vita Ideale.

Outra empresa que seria de fachada é a "J. Carias da Silva Neto Epp", que possui como proprietário José Carias da Silva Neto. Segundo o Gaeco, o endereço da empresa seria, na verdade, a residência dos pais do investigado.

“Cumpre destacar, desde já, que diligências efetivadas junto ao CAGED [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, instituído pela lei n° 4.923/65], demonstraram que as empresas investigadas não possuem e nunca possuíram nenhum empregado”, diz trecho da denúncia.

“Também chama por demais a atenção o fato de que os investigados, com dezenas e dezenas de conversas telefônicas interceptadas, jamais falam sobre temas afetos a quem efetivamente presta qualquer tipo de serviço e/ou as problemáticas que normalmente envolvem a atividade; porém, as conversas são inúmeras acerca de depósitos, transferências e saques de valores que, através da quebra de sigilo bancário, revelaram ser oriundas em boa parte da FAESP, quer dizer, dos cofres públicos ‘intermediados’ pela FAESP”, afirma.

Veja a foto das “sedes” das empresas:

Endereço da empresa de Karinny Muzzi

Endereço da empresa de José Carias da Silva Neto

Endereço da empresa de Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da operação Convescote, deflagrada no dia 20 de junho, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo o Gaeco, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, além de secretarias de Estado e prefeituras faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (já em prisão domiciliar) João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Já Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorin foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos.

Quatro dos 11 acusados já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade, sem nenhuma medida cautelar, também por decisão da magistrada.

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