LRF reduz possibilidade de pagar RGA, diz Marrafon

O secretário estadual de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, afirmou que se o Governo decidisse conceder a reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos, os gastos com folha de pagamento chegariam a 54% do orçamento. O valor superaria em 5 pontos percentuais o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde o ano passado, a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) estourou o teto de gastos com a folha salarial, em que o limite máximo é de 49% e o prudencial de 46%. O Estado precisa baixar os gastos até o final do ano ou corre o risco de sofrer diversas sanções.

Atualmente, o gasto com folha é de 49,74% e o Governo estima chegar aos 49% somente ao final do ano. Com este cenário, a possibilidade de conceder a RGA é mínima, a menos, segundo Marrafon, que se aumente a receita.

“Esse é um cenário que estamos discutindo mês a mês. Vamos mostrar isso aos servidores. Mas sempre que der a folga, vamos pagar. Porque o problema é que temos duas variáveis em jogo: uma é o caixa, a RGA dá R$ 1,2 bilhão, junto com os outros aumentos. E a outra é a LRF. Essas duas variáveis conjugadas são muito difíceis de conseguirmos superar”, afirmou o secretário ao MidiaNews.

Segundo Marrafon, com as medidas a serem implantadas ao longo do ano, visando o aumento da receita, e com a possibilidade de melhora da economia nacional, o Governo deve sentar mês a mês com servidores para discutir a possibilidade de pagamento do reajuste.

Caso o cenário ruim perdure, e o pagamento não ocorra em 2016, Marrafon não confirmou que os valores acumulam para o ano seguinte.

Não basta dizer que aumentou a receita em relação ao ano passado, o importante é que ela realizasse acima do previsto

“A lei não é detalhada a esse ponto. Ele fala do regime do ano. Então, a questão será como isso vai ser negociado com os setores para o ano que vem, porque aí tem a RGA do próximo ano, e se chegar com uma projeção de 8% e somamos esses 11% deste ano, serão 20%. Por isso, será tudo feito com muito diálogo e a decisão será construída com os atores políticos”, disse.

Caixa

Entre os problemas de caixa, Marrafon citou que mesmo que a receita tenha aumentado em relação ao ano anterior, não atingiu sequer as estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual.

Um exemplo é a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A estimativa era de que de janeiro a abril, a arrecadação superasse R$ 3 bilhões, mas não chegou a R$ 2,9 bilhões. O déficit é de R$ 118 milhões.

“Esse valor é maior que ano passado em torno de 7%, mas não é suficiente para dar conta das despesas. Não basta dizer que aumentou a receita em relação ao ano passado, o importante é que ela realizasse acima do previsto, porque também há o crescimento vegetativo da folha e o crescimento das despesas, que vai anular esse crescimento”, disse.

“Se ali no ICMS esteve acima do previsto, talvez tivéssemos uma folga, mas os números indicam que em cima do que se prevista na Lei Orçamentária de 2016, nós estamos 3% abaixo”, afirmou.

Aumento da receita

Entre as medidas para aumentar a receita está a economia de 10% das despesas de custeio de todos os poderes em relação ao orçamento de 2016; redução de 15% do custeio em todas as secretarias, com impacto estimado de R$ 100 milhões; e reestruturação da dívida pública viação judicial.

Ainda há uma segunda reforma administrativa em andamento e um estudo sobre a possibilidade de taxação das commodities agrícolas em andamento na Secretaria de Fazenda.

Com a redução para 49% da LRF, o Estado estima uma economia de R$ 250 milhões.

“Estamos trabalhando e o pacto contra a crise visa isso. Não quer dizer que a redução do duodécimo dos Poderes, por exemplo, vai gerar todo esse recurso [para pagar a RGA]. Mas melhorando a situação da receita, e se a crise financeira melhorar, já ajuda. Mas não tenho esse dado agora, por isso vamos dialogar mês a mês com os servidores”, afirmou.

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