Max diz que Casa Civil ainda não pagou emenda e adia Orçamento

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) decidiu, na manhã desta quarta-feira (17), adiar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 40,7 bilhões. A análise foi agendada para a próxima segunda-feira (22), semana em que se comemora o Natal.

Max alegou que o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), não cumpriu com o acordo de empenhar todas as emendas parlamentares até esta manhã para que o orçamento fosse votado. 

Durante a sessão, o presidente disse que ainda não foram empenhadas R$ 6 milhões do deputado Lúdio Cabral (PT) e R$ 3 milhões do Faissal Calil (PL).

"Quero avisar todos os deputados que não será votado o orçamento no dia de hoje. Eu tinha feito o compromisso com a Casa Civil e esse compromisso não foi cumprido com o deputado Lúdio. Já estou tirando o orçamento da sessão de hoje e faremos a sessão na próxima segunda-feira”, disse Max.

Este ano, o Governo de Mato Grosso deve destinar R$ 624,8 milhões aos parlamentares a título de emendas. O empenho do recurso na administração pública é uma garantia de que o Executivo “reservou” o montante ao pagamento. 

Caso não haja o empenho das emendas parlamentares até o fim deste ano, o parlamentar perde a indicação.

“Cobrando a lei”

Durante a sessão, o presidente do Legislativo afirmou que a cobrança é pela aplicação da legislação, e não uma exigência vazia. 

“A emenda é impositiva, obrigatória, e a Assembleia só está cobrando a lei. Nada mais que a lei. Não existe nada além do que existe a obrigação do Governo fazer. [...] Enquanto não avançar isso, nós também, não avançaremos as nossas pautas”, afirmou.

O Palácio Paiguás tem articulado com o Legislativo a aprovação ainda este ano, para que se inicie 2026 com o “caixa aberto”. A não aprovação pode fazer que o governo inicie o ano com limitações no orçamento, sem margem para liberar recursos, o que comprometeria obras, investimentos e convênios.

O governador Mauro Mendes (União) tem criticado, porém, as emendas. Para ele, é ruim a concentração de dinheiro público nas mãos do Poder Legislativo em detrimento do Executivo.

Veja:

Leia mais sobre o assunto:

Assembleia condiciona aprovação de Orçamento a empenho de emendas