Cuiabá, Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025
MidiaNews
O chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima, que esteve em reunião com sindicalistas
O Governo do Estado aceitou suspender a tramitação, dentro da Assembleia Legislativa, do projeto que parcela em três vezes o pagamento de 6,58% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Entretanto, condicionou a medida à não-deflagração de greve enquanto houver negociação.
O entendimento saiu após uma reunião de pouco mais de duas horas, na presidência do Legislativo, com o Fórum Sindical, que representa os servidores do Executivo.
Os sindicalistas querem que o Governo pague a reposição inflacionária de 2017 e 2018 dentro do exercício fiscal de cada ano.
Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários precisariam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2016, que foi de 6,58%.
Contudo, a proposta do governador Pedro Taques para a RGA de 2017 foi pagar em janeiro, abril e setembro de 2018 duas parcelas de 2,15% e uma de 2,14%, respectivamente.
“Ratificamos a nossa proposta, protocolada no dia 27, que é pagar a RGA no ano fiscal de 2017. A RGA de 2018, em que pese esteja estimada em 4%, mediante movimento da inflação, que seja paga no ano de 2018”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves.
Em nota, assinada em conjunto com o Fórum Sindical, o Governo informou ter prometido avaliar os impactos financeiros de pagar a RGA de 2017 e 2018 dentro do exercício fiscal de cada ano, conforme pedem os sindicalistas.
O Paiaguás ficou de encaminhar uma resposta, seja aceitando ou fazendo uma contraproposta, na próxima terça-feira (13).
“O Governo se mostrou bastante aberto a essa discussão. Já marcou uma agenda para trazer a resposta na terça-feira que vem. Com a condição também que a gente suspenda o movimento paredista até chegarmos a um senso comum”, afirmou Oscarlino.
Conforme o Governo, os sindicalistas ainda se comprometeram a avaliar a possibilidade de realizar as assembleias apenas no período da manhã, para não atrapalhar o funcionamento dos órgãos públicos, já que a maioria tem expediente à tarde. De seu lado, o Paiaguás prometeu avaliar a possibilidade de não cortar o ponto dos servidores que pararam nesta quarta-feira.
O projeto
Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários precisariam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2016, que foi de 6,58%.
A proposta é dividir o pagamento em duas parcelas de 2,15% e uma de 2,14%. O primeiro pagamento ocorreria em janeiro de 2018. A segunda em abril e a última em setembro do próximo ano.
Quanto a RGA de 2017, que pela lei deve ser paga em 2018, ainda não estão consolidados os números da inflação. Entretanto, Pedro Taques apresentou uma estimativa de 4,19% e propôs seu parcelamento.
O pagamento ocorreria em duas parcelas, a primeira de 2%, a ser paga em dezembro de 2018. A segunda de 2,14%, paga em março de 2019.
Segundo o governador, o pagamento da revisão este ano trará um impacto de R$ 500 milhões no orçamento. O valor, entretanto, pode chegar a R$ 1,6 bilhão até 2018. Este ano, o Governo ainda tenta completar o pagamento de 11,68% da RGA do ano passado.
Leia a nota em conjunto assinada pelo Governo e Fórum Sindical:
"O Governo do Estado Mato Grosso e o Fórum Sindical informam que, após reunião realizada entre ambos na tarde desta quarta-feira (07.06) no Palácio Paiaguás, foi celebrado compromisso entre as partes em abrir o diálogo entre Executivo e Fórum Sindical em torno da pauta da Reposição Geral Anual do ano base 2016/2017. No encontro foi estabelecida uma pauta de negociações com o seguinte teor:
1 – Por solicitação do Governo, os dirigentes sindicais submeterão às suas respectivas categorias, por meio de Assembleias Gerais, o compromisso de não deflagração de greve enquanto as negociações estiveram em andamento. Em contrapartida, o Governo também se compromete a encaminhar um pedido à Assembleia Legislativa de retirada de pauta da mensagem encaminhada esta semana com a proposta original do Executivo de pagamento integral dos RGAs de 2017 e 2018 de forma escalonada.
2 – A equipe econômica avaliará o impacto da reivindicação do Fórum Sindical para pagamento da RGA de 2017 e de 2018, dentro dos respectivos exercícios fiscais;
3 – A equipe econômica submeterá ao governador Pedro Taques a demanda para que os servidores que aderiram à paralisação geral nesta quarta-feira (07.06) não tenham o ponto cortado;
4 – O Fórum Sindical também se comprometeu a avaliar a possibilidade de realização das assembleias das categorias apenas no período da manhã para não prejudicar o atendimento dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
5 – O aumento do percentual da contribuição previdenciária da cota laboral dos servidores não será item da pauta das discussões neste momento;
6 – Nova reunião será marcada no início da próxima semana para dar andamento às discussões e à apresentação das contrapropostas do Governo ao Fórum Sindical."
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