Mendes sinaliza que irá aprovar projeto que isenta aposentados

O governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que irá sancionar o Projeto de Lei Complementar 38/2021, que trata da isenção da alíquota previdenciária para os aposentados e pensionistas do Executivo, aprovado nesta sexta-feira (06) pela Assembleia Legislativa.

Mendes ressaltou que a matéria é resultado de uma construção entre os deputados da base do Governo e o Poder Executivo e que, conforme acordado anteriormente, segue para sua sanção e posterior publicação.

“Essa isenção é uma forma de contribuir com os aposentados que possuem essas doenças, para minimizar esse sofrimento. Agradeço ao apoio da Assembleia Legislativa, que teve a sensibilidade de nos ajudar a construir e aprovar esse importante projeto", disse.

De acordo com o projeto, ficam isentos da cobrança de alíquota previdenciária de 14% sobre R$ 3,3 mil os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil e os portadores de doenças incapacitantes que ganham até o teto do INSS (R$ 6,4 mil).

Essa isenção é uma forma de contribuir com os aposentados que possuem essas doenças, para minimizar esse sofrimento

De autoria de lideranças partidárias, o texto original teve duas emendas do deputado Lúdio Cabral (PT) acrescentadas. Uma delas altera a vigência da lei, que passará a valer a partir da data de publicação e não mais daqui a seis meses, como previsto originalmente.

Além disso, também foi aprovada outra emenda que autoriza o Governo do Estado a fazer as adequações necessárias na Lei Orçamentária para que as mudanças na cobrança da alíquota previdenciária sejam aplicadas.

A expectativa do Parlamento é de que, com a sanção do governador, o benefício já seja concedido aos servidores na folha do mês de agosto.

Imbróglio com Conselho

O projeto foi elaborado pelos deputados após medida parecida do governador Mauro Mendes (DEM) ficar parada no Conselho da Previdência. 

Para entrar em vigor questões da previdência, o governador normalmente precisa apresentar a proposta ao conselho, que aprova ou não. Se aprovada, segue para votação dos deputados para depois ser sancionada. 

Ocorre que os membros do conselho queriam a medida de um jeito diferente da apresentada por Mendes, com isenção para servidores inativos com doenças raras de até o dobro do teto do INSS, ou seja, R$ 12,8 mil. O governador, por sua vez, negou a mudança e a proposta não seguiu ao Legislativo. 

Com isso, os deputados decidiram apresentar e votar eles mesmos um projeto relativo à matéria.

Leia mais:

AL ignora conselho e isenta até o teto inativos com doenças raras