MT congela base de cálculo do diesel e renúncia chega a R$ 10 mi

O governador Pedro Taques (PSDB) publicou um decreto congelando a base de cálculo do ICMS do óleo diesel em Mato Grosso pelos próximos 30 dias. Ao todo, a redução será de R$ 0,17 na base, o que levará a uma renúncia fiscal de R$ 10 milhões.

A decisão a respeito do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) circulou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). E foi tomada no final da última segunda-feira (28), após reunião do Executivo com representantes do setor agropecuário, indústrias frigoríficas, comércio varejista e atacadista.

A medida é reflexo da greve dos motoristas de caminhão, que chega hoje ao nono dia. 

O secretário de Fazenda Rogério Gallo explicou que a decisão se deu porque o Governo não concorda com os “aumentos excessivos” praticados pela Petrobras nos últimos 15 dias.

“Entendemos que houve, de fato, nos últimos 15 dias um aumento exponencial do combustível, em torno de 7%, e fizemos uma proposição ao Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] de congelar a pauta, que a gente chama de PMPF, que é o preço médio praticado ao consumidor final. Isso significa que o diesel deixa de aumentar R$ 0,17”, disse Gallo.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Rogério Gallo: "É um esforço limítrofe, não podemos ceder mais do que já foi cedido"

“É de fato uma notícia que devemos comemorar. Não é fácil conseguir esses consensos no Confaz, porque tem interesse de outros Estados que também têm arrecadação e despesas como nós. Mas conseguimos fazer com que esse PMPF seja congelado de 15 de maio para os próximos 30 dias”, afirmou.

O secretário explicou que em 30 dias o valor será reanalisado nas bombas do Estado.

Ele ressaltou que o Executivo não teria como abrir mão de valores maiores, pois passa por um processo de recuperação fiscal e não teria outras fontes de receita, já que não pretende elevar impostos.

“Vamos manter, portanto, o valor [da pauta] em R$ 3,67. Então, há uma renúncia aí de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões por mês, que o Estado deixaria de arrecadar. Mas é um esforço que o Estado faz buscando o entendimento, o consenso. E esperamos que os caminhoneiros aceitem”, disse.

“É um esforço limítrofe. Não podemos ceder mais do que já foi cedido. É um esforço enorme para todos os Estados que não têm outras receitas adicionais para oferecer. Diferente da União, que tem condição de buscar receita em outra contribuição, o Estado não tem muitos tributos de sua competência que possam fazer esse aumento para compensar”, completou.

A paralisação

Em Mato Grosso, foram 30 pontos de paralisação dos caminhoneiros nas rodovias federais. O protesto teve início na segunda-feira (21) e é contra os sucessivos aumentos no preço do óleo diesel, o que estaria tirando a rentabilidade do setor.

O governador Pedro Taques afirmou que a paralisação está afetando as contas do Executivo. A projeção da Secretaria de Estado de Fazenda é que a queda, somente no comércio, fique entre R$ 7 milhões e R$ 8 milhões por dia.

A manifestação se mantém mesmo após mais uma tentativa do presidente Michel Temer (MDB) ter anunciado novas medidas contemplando reivindicações da categoria. 

A expectativa é que os bloqueios sejam desmobilizados a partir desta semana.

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