Oposição pede vista e adia votação; 60 emendas são aprovadas

Um grupo de deputados da oposição pediu vista e adiou em uma semana a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2020, que prevê receitas correntes de R$ 19,1 bilhões. 

Durante a sessão da noite de terça-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), colocou a peça para apreciação, após um atraso de dois meses.

A paralisação da tramitação foi pedida pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Wilson Santos (PSDB).

Antes, porém, Botelho afirmou que a peça orçamentária teve a aprovação de 60 das 113 emendas apresentadas pelos deputados. As emendas são sugestões de alteração ao texto inicial. As propostas foram analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as emendas aprovadas está a do deputado Paulo Araújo (PP), que estabelece que o Poder Executivo deverá adotar medidas compensatórias e suficientes para assegurar o pagamento em cota única da Revisão Geral Anual (RGA).

Segundo ele, a medida visa evitar que em 2020 ocorra o fracionamento da reposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Das 113 emendas apresentadas, somente 60 foram aprovadas na LDO de 2020

Por outro lado, a comissão rejeitou a emenda do deputado Ulysses Moraes que visava estabelecer uma regra que limita o aumento das despesas dos poderes do Estado.

Na medida, ele pedia que os duodécimos serão corrigidos apenas pelo índice resultante do cálculo da média da variação percentual da receita anual do governo dos cinco últimos anos imediatamente anteriores ao ano corrente.

A peça

A peça prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões e despesas da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões.

Os valores, entretanto, devem ser alterados ao longo das análises na comissões por conta da Lei Complementar 53/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais e alterou o sistema de cobrança de impostos, incrementando receitas ao caixa do Executivo.

A peça é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. 

A LOA de 2020 deve ser apresentada até o final de setembro.

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