Sema diz que fazenda é reincidente e queima de máquinas é legal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) afirmou que agiu dentro da legislação ao fazer a queima de maquinários em uma fazenda em Marcelândia (a 640 km de Cuiabá), na quinta-feira (3). 

Em nota, o órgão disse que a fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda é reincidente na prática de crimes ambientais. 

A propriedade acumula seis multas de mais de R$ 33 milhões por exploração de madeira e desmatamento ilegal nos últimos cinco anos. 

Segundo a Pasta, a destruição dos equipamentos foi necessária porque estava difícil a sua remoção e a prática está prevista na Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998. 

Os fiscais ainda estão na área fazendo o auto de infração.

A queima dos maquinários foi alvo de críticas da deputada estadual Janaina Riva (MDB). 

“Indignação total com a queima de maquinários, que segundo produtores foi realizada hoje pela Sema em Marcelândia, sem nenhuma decisão judicial ou direito de defesa dos produtores autuados. É um desrespeito aos princípios básicos de Justiça”, disse ela em uma publicação no Instagram.

Janaina também disse que o maquinário apreendido poderia ser reutilizado pela Prefeitura de Marcelândia, beneficiando o cidadão. Ela ainda defendeu que seja revista a legislação para impedir "abuso de poder" e facilitar que os trabalhadores trabalhem na legalidade.

Leia a nota da Sema: 

Sobre a fiscalização da Sema na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, de 11 mil hectares, no município de Marcelândia, a Secretaria de Meio Ambiente esclarece que trata-se de propriedade que de forma reiterada tem cometido crimes ambientais. 

Esta foi a 6ª fiscalização realizada no local por causa de desmatamento ilegal:

• 2019 – Auto de infração  por exploração de madeira em toras com aplicação de multa de R$ 60 mil e apreensão de maquinários (2 tratores, 1 caminhão e 4 motosserrras)

• 2019 – Auto de infração por exploração de floresta nativa em área de reserva legal com aplicação de multa de R$ 3,4 milhões e embargo 687 hectares;

• 2021 – Auto de infração por desmatamento ilegal com multa de R$ 1,4 milhão e embargo de 290 hectares;

• 2022 – Auto de infração por desmatamento ilegal com aplicação de multa de R$ 2,7 milhões e área embargada de 558 hectares.

• 2022 – Exploração ilegal da floresta com aplicação de multa de R$ 26 milhões mais o embargo de 5.340 mil hectares e a apreensão de um trator e uma motosserra, além da destruição de um trator que estava com defeito.

• 2023 – Neste dia 3 de agosto foi feita a fiscalização na área com a destruição de equipamentos, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998, porque estava difícil a sua remoção. Os fiscais ainda estão na área fazendo o auto de infração.

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