Taques pede bloqueio de bens e intervenção judicial na Delta

A intervenção judicial da Delta Construção e o bloqueio dos bens da empreiteira foram pedidos, na quinta-feira (24), por meio de medida cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal, pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O documento foi distribuído ao juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara no DF.

A empresa, que atua em diversas obras públicas federais e estaduais, é acusada de ser utilizada como fonte de pagamento de propina a diversos agentes públicos pela quadrilha comandada pelo empresário acusado de explorar jogos ilegais Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Nós pedimos a indisponibilidade dos bens da Delta, a nomeação de um interventor judicial para que ela não paralise as obras e para que mais de 30 mil empregados não fiquem sem colocação no mercado de trabalho”, explicou Pedro Taques.

De acordo com ele, os parlamentares autores da ação esperam impedir que o patrimônio público que está em poder da Delta, por meio das obras que ela executa, seja desviado para empresas fantasmas e de lá para “o contador do Cachoeira”.

“A ideia é que, sendo deferida a liminar nesta ação, o juiz determine a indisponibilidade dos bens da Delta, e ela não possa mais negociar a não ser os contratos que ela já tem com o Governo Federal”, disse Taques.

Com isso, segundo o senador, a empresa também não poderá mais ser vendida. Todos os valores que forem pagos à empresa serão encaminhados para uma conta judicial e serão utilizados para terminar as obras e saldar dívidas trabalhistas.

Conforme relatam os parlamentares, a Delta é uma das maiores executoras de obras e prestadoras de serviços de construção à União Federal, recebendo um total de R$ 3,4 bilhões por seus contratos celebrados com diversos órgãos federais. Os pagamentos foram realizados entre janeiro de 2007 e maio de 2012.

Os parlamentares citam ainda na ação que os levantamentos realizados pelos órgãos de controle revelam inúmeros atos lesivos ao patrimônio público tais como superfaturamentos, sobreposição de contratos, irregularidades na execução e aditivos ilegais.

"Uma simples compilação dos dados oficiais do trabalho das instituições de controle federais (Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União) revela que inúmeras irregularidades foram praticadas, justificando plenamente as medidas cautelares aqui pleiteadas e a futura ação popular a ser proposta”, afirma o senador Pedro Taques.

Para o parlamentar, a medida já deveria ter sido adotada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados e que vem apurando que o empresário fraudava licitações públicas para garantir que a Delta conseguisse os contratos e depois utilizar o dinheiro pago por eles. “A CPI está demorando para tomar as providências. A União também já deveria ter tomado providências”, declarou.

Ação Popular

De acordo com Pedro Taques, a medida cautelar é preparatória para uma ação popular, que deve ser proposta num prazo de até 30 dias após o juiz conceder a liminar. Nesta ação, devem discutir a anulação dos atos administrativos de gestão e execução dos contratos firmados pela União com a Delta, cumulada com o ressarcimento dos danos e prejuízos que possam decorrer do não cumprimento dos contratos administrativos.

Também devem questionar os prejuízos decorrentes de atrasos, no cronograma de obras, decorrentes ou não da malversação de verbas públicas e dos eventuais ilícitos que venham a ser descobertos.

Com informações da assessoria e da Agência Brasil