TCE-MT vai auditar coleta de lixo e aluguel de veículos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso já oficializou aos secretários Diógenes Curado (Segurança Pública) e Paulo Lessa (Justiça e Direitos Humanos) e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), sobre as auditagem que o órgão vai fazer, por meio de uma força-tarefa, nos contratos da Delta Construções com o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.

Nesta segunda-feira (7), a Primeira Secretaria de Controle Externo do TCE-MT formalizou o aviso, por meio de ofícios.

A solicitação de auditagem nos contratos com a Delta foi feita, primeiramente, pelo governador Silval Barbosa ao presidente do tribunal, José Carlos Novelli.

Em seguida, o prefeito Galindo fez o mesmo,  diante da iminência de risco ao erário, em função da disposição da Controladoria-Geral da União (CGU) em considerar a empresa inidônea para firmar contratos no setor público.

Antes disso, o presidente Novelli já havia determinado a constituição de uma força-tarefa para identificar e auditar todos os contratos da Delta com os fiscalizados do Tribunal de Contas.

Os contratos

No caso da Prefeitura, desde janeiro do ano passado, está em vigor o contrato da Delta para a coleta de lixo, em que o Município paga pela locação de 30 caminhões coletores, com motorista. O valor é de R$ 15,4 milhões.

O outro contrato é para a primeira etapa do programa Poeira Zero, no valor de R$ 54 milhões, que prevê a execução de serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais, somando 35,71 km de asfalto, em 24 bairros da Capital.

O Governo do Estado tem apenas um contrato com a Delta, cujo objeto é a locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), e está em vigência desde 2009.

No ano passado, o Palácio Paiaguás empenhou R$ 20 milhões para pagamento à empresa.

Silval disse que decidiu se antecipar, e pedir as auditorias, para evitar “especulações”.