LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÂO
O vereador Toninho de Souza (PSD) denunciou a suposta prática de improbidade administrativa por parte do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Elias Andrade.
Segundo ele, Andrade continua lotado - e recebendo salário - como professor do Departamento de Letras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O vereador disse que, com o cargo na UFMT, o secretário estaria impedido de acumular qualquer outra função pública, uma vez que é contratado para atuação em dedicação exclusiva.
"O cargo de secretário também exige exercício da atividade em regime integral. O fato é que Elias Andrade não se afastou da UFMT para exercer o cargo de secretário, mantendo a situação de vínculo ativo com a instituição", disse Toninho.
"Não questiono a competência dele para atuar como secretário de Trabalho, mas ele está em situação irregular"
“Não questiono a competência dele para atuar como secretário de Trabalho, mas ele está em situação irregular. A condição de impedimento dele é na universidade”, afirmou o vereador, em entrevista ao
MidiaNews.
Extratos da situação de Andrade na UFMT, e de seus vencimentos, foram juntados pelo vereador em um dossiê que será remetido ao Ministério Público Federal (MPF), para investigação, e também ao prefeito Mauro Mendes (PSB), para conhecimento.
Salários
Os documentos apontam que, como professor universitário, Andrade possui um salário bruto de 26.665,32. Somado ao salário de R$ 9.228,00 que recebe como secretário municipal, desde janeiro deste ano, quando foi nomeado, os vencimentos de Andrade ultrapassariam o valor de R$ 35,9 mil, o que é vedado pela legislação.
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Secom/Cuiabá
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O secretário Elias Andrade: segundo ele, não há descumprimento da lei
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O vereador ressalta que a Constituição Federal estabelece que o teto da remuneração mensal do servidor público federal não pode ser superior ao subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 28.059,29.
“Tem que se ter zelo com o cargo que ocupa e com o dinheiro público. A lei é válida para todos. Um vereador, quando vai assumir o posto de secretário, deve deixar o cargo que ocupa e abrir mão do salário. Todos fizeram isso. Como vereador, não posso receber uma denúncia dessas e fechar os olhos. Preciso me manifestar”, disse.
"Tem que se ter zelo com o cargo que ocupa e com o dinheiro público. A lei é válida para todos. "
Parecer jurídicoO vereador apresentará, na sessão desta terça-feira (04), parecer jurídico que indicar a situação irregular do secretário.
Além do salário máximo, a legislação ainda veda a acumulação de cargos, empregos e funções por parte de servidores, salvo em casos de que a pessoa ocupe dois cargos como professor; seja professor e atue também em algum cargo técnico ou científico; ou ocupe dois cargos ou empregos privativos como profissional de saúde.
“Aos que entendem que é possível a equiparação do cargo de secretário como um cargo técnico e científico, também é fato que o senhor Elias é graduado em Letras, Português e Francês. Em que pese ser uma pessoa com doutorado, o mesmo não possui conhecimento técnico e científico para exercer o cargo de secretário de Trabalho, eis que deveria no mínimo ser advogado”, diz trecho do parecer.
Outro ladoAo
MidiaNews, o secretário Elias Andrade afirmou que não está descumprindo o que determina a legislação e que entrou com pedido de aposentadoria na UFMT em abril deste ano, mas que a tramitação do processo ainda não foi concluída.
"Existe uma legislação federal que permite a cessão de servidores federais para outros órgãos federais, estaduais ou municipais. Quando fui nomeado para o cargo de secretário, em janeiro deste ano, estava de férias da universidade e entrei com um pedido de cessão. O prefeito Mauro Mendes enviou à reitoria um pedido de disponibilidade para que eu tomasse posse", disse.
Segundo Andrade, enquanto o pedido ainda estava em tramitação, o Ministério do Planejamento determinou, em 27 de abril, que a disponibilidade de servidores com dedicação exclusiva não poderia mais ser feita. A cessão apenas seria permitida caso os servidores cumprissem uma jornada de apenas 40 horas semanais.
"Quando recebi essa notificação, conversei com o prefeito e expliquei que, caso diminuísse minha jornada de trabalho de dedicação exclusiva para 40 horas, acabaria me prejudicando financeiramente no futuro, porque, quando deixasse de ser secretário, não poderia mais retornar à dedicação exclusiva na UFMT e prejudicaria a minha aposentadoria", explicou.
O secretário explicou que, assim que foi notificado, o processo anterior deixou de existir e ele ingressou com um novo pedido, dessa vez de aposentadoria - uma vez que já ultrapassou em oito anos o tempo mínimo para dar entrada no benefício.
"Já fui diretor e coordenador de curso na UFMT, pró-reitor e reitor. Conheço os trâmites. Agora o pedido de aposentadoria está sendo processado. Não há nada nisso que vá contra a legislação", afirmou.
Confira abaixo os extratos que comprovam a situação atual de Andrade junto à UFMT, seus vencimentos atuais como servidor federal e a o ato de nomeação como secretário de Trabalho, assinado pelo prefeito Mauro Mendes:
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