Repasse garante só um mês de UTI para usuários do SUS

Os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) na Capital estão com um mês de atendimento garantido nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) dos hospitais conveniados.

A verba de R$ 1,5 milhão, liberada pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (1°) e anunciada ontem pelo prefeito Chico Galindo (PTB), é o suficiente para cobrir apenas 30 dias de atendimento, segundo o secretário municipal de Saúde, Lamartine Godoy.

Caso os repasses voluntários feitos pelo Estado – e que foram suspensos após a publicação de portaria 149/2012 pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), em 14 de setembro – não sejam regularizados, os hospitais conveniados ao SUS em Cuiabá (Santa Casa, Hospital do Câncer, Júlio Müller, Santa Helena e Amecor) poderão fechar as portas das UTIs.

Em entrevista por telefone ao MidiaNews, Godoy afirmou que a dívida do Estado com o município, no que se refere à manutenção dos leitos de internação do Pronto-Socorro de Cuiabá e dos hospitais conveniados, já soma mais de R$ 7 milhões.

“O município não deve um centavo. O Estado pagou o mês de julho e, agora, está devendo agosto e setembro. Isso daí dá R$ 7,2 milhões, somente para as UTIs. É o repasse voluntário que o Estado faz como um incentivo a quem tem UTI conveniada ao SUS. Isso envolve o Pronto-Socorro e esses hospitais conveniados”, afirmou.

Além disso, o secretário salientou que verbas carimbadas, que somam aproximadamente R$ 2 milhões, também estariam “congeladas” pelo Estado, desde o começo do ano.

“E tem mais R$ 2 milhões, que são recursos de programas de verbas carimbadas, que o Estado não está pagando. É dinheiro que vai para a manutenção do Programa Saúde da Família, controle de diabetes, farmácia, e o Estado não está repassando desde o início do ano. O município é quem está bancando, como sempre”, disse.

Portaria polêmica

O secretário Lamartine Godoy lamentou a portaria que suspendeu o sistema de transferência voluntária de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais e negou que os pagamentos continuem sendo feitos até a publicação de uma nova portaria, como informou a assessoria de imprensa da SES.

“Na portaria não diz isso. A assessoria informa o que eles querem. A portaria diz o seguinte: estamos suspendendo o repasse voluntário até a publicação de uma nova portaria. Ou seja, setembro não teve publicação de uma nova portaria e aí não teve dinheiro. Significa que eles não vão precisar passar”, disse.

Apesar de o MPE (Ministério Público Estadual) conseguir uma liminar judicial que suspende a validade da portaria, o Estado anunciou que iria recorrer na Justiça. Na decisão, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, destacou que o Estado buscou se esquivar da decisão que o obrigasse a fazer os repasses da Saúde.

Para o promotor Alexandre Guedes, autor da ação, o Estado agiu de má-fé ao criar empecilhos à concretização do procedimento judicial, ao preverem a decisão judicial que os obrigaria a regularizar os repasses da Saúde aos municípios.

Pagamentos

O Estado teria se comprometido, junto aos diretores dos hospitais, que iria realizar o pagamento do repasse voluntário do mês de agosto agosto ainda neste mês, o que Godoy diz não saber mais se será cumprido.

“O Estado de reuniu com os hospitais e falou que o repasse de agosto ia ser depositado no dia 20 de outubro. Só que, nesse meio tempo, surgiu uma portaria da Secretaria de Estado de Saúde acabando com esse repasse voluntário. Do mês de agosto, o repasse é de R$ 3,6 milhões, somente para manutenção das UTIs. O resto do repasse não tem previsão de regularização”, afirmou o secretário.

Sobre as verbas de repasse obrigatório, o Estado não teria se pronunciado.

“Sobre os R$ 2 milhões, o Estado não falou nada. E essa verba é obrigatória e não é paga desde o começo do ano”, completou Godoy.