Contra liminar, obras de ampliação continuam

As obras de ampliação do campus universitário da Faculdade de Sinop – FASIP (Sociedade Educacional Unifaz) continuam em andamento, apesar da determinação dada no último dia 22, pela Justiça, para que todos os trabalhos fossem suspensos.

A razão para a suspensão da obra seriam irregularidades trabalhistas encontradas no canteiro de obras por procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT),

De acordo com o advogado que representa a Instituição, Diego Gutierrez de Melo, a faculdade ainda não foi formalmente notificada da decisão e já está reunindo a documentação necessária para apresentar ao MPT.

Na vistoria, os procuradores Leontino Ferreira de Lima Júnior e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, além do analista processual do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT , Leandro Marcidelli de Almeida, detectaram que o elevador de transporte de materiais estava instalado de forma irregular, sem os requisitos mínimos exigidos pela Norma Regulamentadora nº 18 do MTE, gerando risco à segurança do trabalhador, não elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Entre as falhas mais graves apontadas pelo MPT está o não-fornecimento, aos trabalhadores da obra, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), inexistência de adoção de medidas de proteção coletiva para evitar quedas em altura e permanência de operários sobre andaimes irregulares localizados a mais de dois metros de altura do piso – sem guarda corpo, tela de proteção e sem a utilização de cinto de segurança.

A falta de segurança no canteiro de obras foi exemplificada pelos procuradores com um grave acidente de trabalho sofrido por um funcionário, no dia 28 de novembro de 2011. O trabalhador sofreu lesão neurológica irreversível e se encontra, atualmente, internado em um hospital local, em coma.

O advogado da faculdade negou a existência das irregularidades apontadas na vistoria. Segundo Gutierrez, todos os trabalhadores da obra fazem uso de EPI, inclusive o funcionário que sofreu o acidente. Segundo ele, o rapaz martelava uma viga, que acabou cedendo e caindo por cima do trabalhador.

“Ele usava capacete e foi uma tragédia o que aconteceu”, afirmou.

Gutierrez reclamou ainda que os responsáveis pela vistoria não seguiram os trâmites corretos e “pularam etapas”.

“A faculdade não foi notificada pelo MPT após a vistoria, não sei porque fizeram isso”, disse.

Segundo o advogado, a instituição deveria ter sido notificada e ter conhecimento do resultado da vistoria, para corrigir as possíveis falhas, antes da ação ser proposta na Justiça.

De acordo com a decisão, dada em caráter liminar pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho em Sinop (500 km de Cuiabá) no último dia 11, as obras deveriam ficar suspensas por 30 dias, até que todas as irregularidades fossem corrigidas. Caso não cumpra a liminar, a empresa poderá arcar com uma multa diária de R$ 10 mil por cada item descumprido.