LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou, nesta terça-feira (10), a medida cautelar concedida em novembro do ano passado, que ordenava ao Governo do Estado a suspensão do contrato firmado com o Banco do Brasil.
O certame, no valor de R$ 118 milhões, foi feito com dispensa de licitação entre a Secretaria de Administração (SAD) e o BB, e determina a instituição como o banco oficial do Estado pela validade de cinco anos.
Na época, o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, afirmou que a dispensa de licitação se tratava de um procedimento irregular, vetado nessa modalidade de contratação. Hoje, o Tribunal vê vantagens na centralização e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos do Governo Estadual pelo Banco do Brasil.
O processo teve voto favorável de todos os conselheiros, que apontaram como uma das vantagens ao Estado o aumento, por parte do Banco do Brasil, do aporte imediato aos cofres estaduais, que passou de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões.
Além disso, o TCE ressaltou que a instituição reduziu a incidência de tarifas bancárias para prestação de serviços, o que gerou uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1,2 milhão por ano.
Apesar de manter a validade do contrato, com parecer favorável do Ministério Público de Contas, o TCE determinou ao Estado para que regularize a situação no final da vigência do contrato, em 2016.
O Banco do Brasil possui um contrato firmado com o Estado desde 2003. Segundo o conselheiro, o deferimento da cautelar em novembro foi necessário, pela maneira como foi feita a prorrogação do contrato.
Ele pontuou ainda que a medida trouxe resultados positivos, uma vez que durante a tramitação do processo, o BB refez a sua proposta de aporte financeiro e de cobrança de tarifas bancárias.
