LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Os 2,5 mil servidores do Sistema Penitenciário (Sispen) de Mato Grosso voltam a cruzar os braços na próxima sexta-feira (26), devido à falta de avanços nas negociações com o Governo do Estado.
A decisão foi tomada em assembleia geral realizada às 15h desta segunda-feira (22), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com participação de 400 servidores lotados na Capital e no interior. Por unanimidade, os servidores votaram pela retomada da greve.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciário de Mato Grosso (Sindispen-MT), João Batista Pereira de Souza, os prazos concedidos ao Governo do Estado para cumprimento dos itens da pauta de reivindicações expirou no último dia 20 e nada foi feito a respeito.
As regras da negociação e os prazos para cumprimento de cada item estão registrados em um termo de homologação que foi assinado e anexado à ação de subsídio no Tribunal de Justiça (TJ).
"O salário inicial oferecido à nossa categoria é o mais baixo dentre todos da Segurança Pública"
Ao
MidiaNews, Batista alegou que o retorno à greve deverá ter voto favorável de todos da categoria por se tratar de “falta de compromisso do Governo do Estado”.
“Nós suspendemos a greve anterior e o Estado ganhou um prazo de 60 dias para dar andamento às negociações e encaminhar proposta de alteração do nosso PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para ser votado pela Assembleia Legislativa, o que não foi feito”, disse.
Essa será a segunda greve da categoria este ano. Em abril, os servidores do sistema penitenciário ficaram com as atividades paralisadas por 17 dias.
Salário
Segundo Batista, o salário inicial dos servidores do Sispen é de R$ 1.998 desde maio deste ano, enquanto a categoria pede um reajuste retroativo ao ano de 2012 de 20% - o que faria que o piso passasse a ser de R$ 2.380.
“O salário inicial oferecido à nossa categoria é o mais baixo dentre todos da Segurança Pública. Um policial militar, por exemplo, tem salário inicial de R$ 2.360,00”, disse.
A proposta da categoria prevê ainda um aumento de 25% em 2013 sobre o salário retroativo e um novo reajuste, dessa vez de 30%, em 2014.
"Nós suspendemos a greve anterior e o Estado ganhou um prazo de 60 dias para dar andamento às negociações [...], o que não foi feito"
ReivindicaçõesDe acordo com o presidente do Sindispen, entre as principais reivindicações da categoria estão o pagamento de adicional por insalubridade – em cumprimento à lei que já está em vigor no Estado – votação da alteração no PCCS da categoria (com implantação de nível superior para ingresso na carreira) e regulamentação da Escola Penitenciária.
Os servidores também pedem pela convocação de mais 300 classificados no último concurso do Estado para suprir a necessidade das 65 unidades prisionais existentes hoje em Mato Grosso, entre assistentes, agentes e profissionais de nível superior, como médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e advogados.
“Hoje, por exemplo, nós não temos psiquiatras e psicólogos. Quando chega o momento da Justiça analisar os pedidos de progressão de regime, um dos requisitos é que o preso passe por um exame psicossocial, mas não temos profissionais para isso. Então, a Justiça acaba por conceder progressão de regime sem essa avaliação para indivíduos nem sempre prontos para voltarem à sociedade”, disse.
Batista salientou ainda a necessidade da criação de uma corregedoria para regularização do sistema, que hoje a categoria não possui.
“Nós temos apenas uma Comissão de Processo Disciplinar, mas que não tem poder para aplicar punições. Nós sabemos que há irregularidades e servidores que cometem crimes, por exemplo, mas não temos um sistema para orientar e punir esses servidores”, disse.
