Ouvir a classe e formular um projeto que atenda às demandas dos advogados e advogadas são ações que inspiram a pré-candidata Cláudia Aquino na formulação de um projeto relevante, frente à nova diretoria da OAB-MT. Dentre as suas primeiras propostas figura a necessidade de uma efetiva e combatente atuação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas contra as violações dos direitos dos advogados e advogadas no exercício da profissão e ela sugere mudanças.
O vazamento de áudios de grampos telefônicos autorizados pela Justiça de conversa entre advogados e clientes envolvidos em operações de investigações deflagradas recentemente e a prisão arbitrária de advogados e advogadas que foram obrigados a utilizar algemas e uniformes de presos condenados são exemplos do cerceamento de direitos previstos pela Lei 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. A lei garante ao profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia a fim de defender as liberdades.
“Há uma série de carências em relação à defesa das prerrogativas que podem ser solucionadas. Muitas delas referem-se à necessidade de uma reforma do Regimento Interno do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, modernização e criação de processos eletrônicos, além de capacitação que não se limite apenas ao presidente do TDP, mas que se estenda aos demais membros”, explica Cláudia.
Outra medida importante, segundo a advogada é a disponibilização de um advogado para atender e acompanhar exclusivamente as medidas encaminhadas ao TDP. “Os advogados em situações adversas que configurem violação de seus direitos precisam realmente se sentir protegidos. Hoje, o que vemos é que muitos deles têm proposto ações judiciais diretamente contra o órgão e/ou o agente violador como uma ação mais prática, afinal, muitos acordos são descumpridos. É preciso que haja uma atuação combatente da diretoria do TDP, haja vista que é preciso indispor-se com as autoridades constituídas, para que essa atividade seja bem desenvolvida e essa função seja fortalecida, enfim, que os advogados se sintam amparados”.
Cláudia acha essencial que todas as subseções estejam envolvidas para consolidar o engajamento da classe e sugere a formação de uma “teia” de defesa das prerrogativas que vai além da representatividade das subseções do interior. “A ideia é que cada subseção indique pelo menos um membro para compor o TDP e assim, esse membro formará na sua subseção uma comissão local para atuar em todas as comarcas que a subseção engloba”.
Vale ressaltar, o TDP é um órgão que defende as prerrogativas conforme a Constituição de 1988, atuando em duas esferas: ativa, como faria uma comissão em relação às violações flagrantes e como Tribunal, que respeita o contraditório e a ampla defesa, decidindo qual rumo institucional a OAB deve tomar, caso a caso.
“Vamos instituir também a Caravana das Prerrogativas. Ainda que eu tenha manifestado estas intenções, faço questão de reiterar que continuo aberta a sugestões. Quando este projeto estiver finalmente concluído, vai ser resultado da união de forças. Este é de fato um projeto democrático”, conclui.
